Artigo 41 do Decreto nº 3.860 de 9 de Julho de 2001
Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.
Art. 41
Ficam revogados os Decretos n os 2.026, de 10 de outubro de 1996 , e 2.306, de 19 de agosto de 1997.