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Artigo 33 do Decreto nº 3.859 de 4 de Julho de 2001

Estabelece as características dos Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna e dá outras providências.

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Art. 33

Ficam revogados os Decretos nº 2.941, de 18 de janeiro de 1999 , e nº 3.540, de 11 de julho de 2000.