Artigo 11, Inciso I do Decreto nº 3.859 de 4 de Julho de 2001

prazo: definido pelo Ministro de Estado da Fazenda, quando da emissão do título;

taxa de juros: definida pelo Ministro de Estado da Fazenda, quando da emissão, em porcentagem ao ano, calculada sobre o valor nominal;

modalidade: nominativa;

valor nominal: múltiplo de R$ 1.000,00 (mil reais);

rendimento: definido pelo deságio sobre o valor nominal;

pagamento de juros: semestralmente, com ajuste do prazo no primeiro período de fluência, quando couber. O primeiro cupom de juros a ser pago contemplará a taxa integral definida para seis meses, independentemente da data de emissão do título;

resgate: pelo valor nominal, na data do seu vencimento.