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Artigo 6º do Decreto nº 3.843 de 13 de Junho de 2001

Aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, da Casa Civil da Presidência da República, na parte referente à organização do Arquivo Nacional, e dá outras providências.

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Art. 6º

Os apostilamentos decorrentes da aprovação do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas de que trata o art. 1º deverão ocorrer no prazo de trinta dias, contado da data da publicação deste Decreto.

Parágrafo único

Após os apostilamentos, previstos no caput deste artigo, o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de quarenta dias, contado da data de publicação deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS a que se refere o Anexo II, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.

Anexo

Texto

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGES/MP PARA O AN/CC QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.4 3,08 3 9,24 DAS 101.2 1,11 4 4,44 DAS 102.2 1,11 3 3,33 DAS 102.1 1,00 9 9,00 SUBTOTAL 1 19 26,01 FG-1 0,31 28 8,68 SUBTOTAL 2 28 8,68 TOTAL (1+2) 47 34,69 ANEXO II a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO ARQUIVO NACIONAL DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA UNIDADES CARGOS/ FUNÇÕES DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO DAS/ FG m 1 Diretor-Geral 101.5 m 1 Diretor-Geral Adjunto 101.4 m 3 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 m 2 Auxiliar 102.1 m 3 m FG-1 Coordenação-Geral de Processamento e 1 Coordenador-Geral 101.4 Preservação do Acervo 1 Assistente 102.2 Coordenação 3 Coordenador 101.3 m 3 Auxiliar 102.1 m 15 m FG-1 Coordenação-Geral de Divulgação e Acesso m m m à Informação Documental 1 Coordenador-Geral 101.4 m 1 Assistente 102.2 Coordenação 2 Coordenador 101.3 m 2 Auxiliar 102.1 m 2 m FG-1 Coordenação de Administração Geral 1 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 m 1 Auxiliar 102.1 m 30 m FG-1 Coordenação Regional no Distrito Federal 1 Coordenador 101.3 m 1 Auxiliar 102.1 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO ARQUIVO NACIONAL DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.5 4,94 1 4,94 1 4,94 DAS 101.4 3,08 - - 3 9,24 DAS 101.3 1,24 8 9,92 8 9,92 DAS 101.2 1,11 - - 4 4,44 DAS 102.2 1,11 2 2,22 5 5,55 DAS 102.1 1,00 - - 9 9,00 SUBTOTAL 1 11 17,08 30 43,09 FG-1 0,31 22 6,82 50 15,50 SUBTOTAL 2 22 6,82 50 15,50 TOTAL (1+2) 33 23,90 80 58,59 ANEXO II (Redação dada pelo Decreto nº 4.374, de 2002) a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO ARQUIVO NACIONAL DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO DAS/FG x 1 Diretor-Geral 101.5 x 1 Diretor Adjunto 101.4 x 3 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 x 2 Auxiliar 102.1 x 3 x FG-1 x x x x Coordenação-Geral de Processamento e x x x Preservação do Acervo 1 Coordenador-Geral 101.4 x 1 Assistente 102.2 Coordenação 3 Coordenador 101.3 x 3 Auxiliar 102.1 x 15 x FG-1 x x x x Coordenação-Geral de Divulgação e Acesso x x x à Informação Documental 1 Coordenador-Geral 101.4 x 1 Assistente 102.2 Coordenação 2 Coordenador 101.3 x 2 Auxiliar 102.1 x 2 x FG-1 x x x x Coordenação-Geral de Administração 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 4 Chefe 101.2 x 1 Auxiliar 102.1 x 30 x FG-1 x x x x Coordenação Regional no Distrito Federal 1 Coordenador 101.3 x 1 Auxiliar 102.1 x x x x b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO ARQUIVO NACIONAL DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.5 4,94 1 4,94 1 4,94 DAS 101.4 3,08 3 9,24 4 12,32 DAS 101.3 1,24 8 9,92 7 8,68 DAS 101.2 1,11 4 4,44 4 4,44 DAS 102.2 1,11 5 5,55 5 5,55 DAS 102.1 1,00 9 9,00 9 9,00 SUBTOTAL 1 30 43,09 30 44,93 FG-1 0,31 50 15,50 50 15,50 SUBTOTAL 2 50 15,50 50 15,50 TOTAL (1+2) 80 58,59 80 60,43