Decreto de 6 de Fevereiro de 1996

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Autoriza o funcionamento do curso de Desenho Industrial da Faculdade de Desenho Industrial de São Paulo, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto de 6 de Fevereiro de 1996 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, 6º, da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 1.734, de 7 de dezembro de 1995, e conforme consta dos Processos nºs 23001.000611/90-55 e 23001.001410/90-39, do Ministério da Educação e do Desporto, DECRETA:

Brasília, 6 de fevereiro de 1996; 175º da Independência e 108º da República