Artigo 10º do Decreto nº 3.818 de 15 de Maio de 2001
Dispõe sobre medidas emergenciais de redução do consumo de energia elétrica no âmbito da Administração Pública Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Ficam revogados os Decretos nºs 92.311, de 21 de janeiro de 1986 , 93.901, de 9 de janeiro de 1987 , 3.330, de 6 de janeiro de 2000 , 3.789, de 18 de abril de 2001 e 3.806, de 26 de abril de 2001 .