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Coração para favoritarDecreto 3.788 de 11 de Abril de 2001

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 84 da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, DECRETA :

Brasília, 11 de abril de 2001; 180º da Independência e 113º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


I


II


III


IV


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 2º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º



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FERNANDO HENRIQUE CARDOSO José Cechin

Este texto não substitui o publicado no D.O.U . 12.4.2001