Artigo 6º do Decreto nº 3.772 de 14 de Março de 2001
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Ficam revogados os Decretos nºs 3.118, de 15 de julho de 1999; 3.501, de 12 de junho de 2000 ; e 3.709, de 27 de dezembro de 2000.