~~Regulamento para as Instituições Hospitalares e Para-Hospitalares da Marinha~~

~~CAPÍTULO I~~

~~Dos fins~~

~~Art. 1º A assistência médica na Marinha, no que se refere aos cuidados aos doentes, compreende e assistência hospitalar e a assistência para-hospitalar.~~

Art. 2º Assistência hospitalar é a exercida nos hospitais, atendendo aos doentes internos e externos, com predominância de maior soma de cuidados médicos sôbre os complementares, como os de assistência social.

Art. 3º Assistência para-hospitalar é a exercida em organizações de saúde de finalidades semelhantes às dos hospitais ou complementares da assistência hospitalar, onde outras formas de assistência podem superar a assistência médica.

~~Parágrafo único. A assistência para-hospitalar é prestada:~~

~~a) em instituições para-hospitalares; e~~

~~b) nos Departamento e Divisões de Saúde (Navios, Corpos, Estabelecimentos, etc.).~~

~~Art. 4º As instituições médicas da Marinha são classificadas em duas espécies:~~

~~a) instituições hospitalares; e~~

~~b) instituições para-hospitalares.~~

Art. 5º As instituições hospitalares da Marinha - hospitais navais - unidades autônomas sob comando militar que lhes fôr determinado, organizadas e administradas de acôrdo com a lei e os regulamentos navais, classificam-se em:

~~a) hospitais gerais; e~~

~~b) hospitais especializados.~~

~~§ 1º Os hospitais gerais destinam-se ao tratamento e recuperação do pessoal militar da Marinha e seus dependentes, portadores de doenças médico-cirúgicas.~~

~~§ 2º Os hospitais especializados destinam-se ao tratamento e recuperação de determinados tipos de doenças no pessoal militar da Marinha e seus dependentes.~~

Art. 6º As instituições para-hospitalares, gerais ou especializadas, são unidades autônomas sob comando militar, que lhes fôr determinado, organizadas e administradas de acôrdo com a lei e os regulamentos navais.

~~Art. 7º As instituições hospitalares e para-hospitalares da Marinha têm por finalidade primária:~~

~~a) tratar os doentes e feridos com o objeto de sua pronta reintegração no serviço ou na comunidade;~~

~~b) transferir os pacientes que necessitem de tratamento especial não atingível satisfatoriamente na instituição, ou que se tornarem incapazes para o serviço ativo da Marinha;~~

~~E secundária:~~

~~c) instruir e aperfeiçoar seu pessoal técnico e administrativo;~~

~~d) incentivar as pesquisar; e~~

~~e) cooperar e manter intercâmbio com as instituições congêneres e com o Departamento Nacional de Saúde.~~

~~Art. 8º Os hospitais gerais da Marinha, segundo sua capacidade, classificam-se nos seguintes tipos;~~

~~a) grandes, de 450 a 1.200 leitos;~~

~~b) médios, de 150 a 449 e leitos; e~~

~~c) pequenos, de 25 a 149 leitos.~~

~~Art. 9º Os hospitais gerais da Marinha, segundo sua localização, classificam-se nos seguintes tipos:~~

~~a) metropolitanos; e~~

~~b) distritais.~~

~~Art. 10 Os hospitais gerais da Marinha, terão denominação de "Hospital Naval" seguida do nome do local em quer estiver situado.~~

~~Parágrafo único. O hospital geral, tipo grande, situado na Capital Federal, tem a denominação de "Hospital Central da Marinha".~~

~~Art. 11 Os hospitais especializados e as instituições para-hospitalares poderão ter denominação independente da localização.~~

~~§ 1º São hospitais especializados, além de outros, os seguintes:~~

~~a) hospital-sanatório;~~

~~b) hospital de doenças infecto-contagiosas;~~

~~c) hospital maternidade;~~

~~d) hospital infantil; e~~

~~e) hospital de emergência.~~

~~§ 2º São instituições para-hospitalares, além de outras, as seguintes:~~

~~a) odontoclínica;~~

~~b) policlínica isolada (sem leitos ou até com 25 leitos);~~

~~c) ambulatório isolado (sem leitos ou até com 25 leitos);~~

~~d) enfermaria isolada;~~

~~e) dispensário~~

~~f) colônias;~~

~~g) centros de recuperação e readaptação; e~~

~~h) asilo.~~

~~Art. 12 As instituições hospitalares e para-hospitalares da Marinha são subordinadas técnico-administrativamente à DSM.~~

~~§ 1º São subordinados técnico-administrativa e militarmente à DSM:~~

~~a) O Hospital Central da Marinha;~~

~~b) o Hospital Naval Marcílio Dias;~~

~~c) o Sanatório Naval em Nova Friburgo; e~~

~~d) a Odontoclínica Central da Marinha.~~

~~§ 2º Os hospitais distritais são subordinados técnico-administrativamente à DSM e militarmente aos Comandantes dos Distritos Navais a que pertencerem.~~

~~CAPÍTULO II~~

~~DA ORGANIZAÇÃO~~

~~Estrutura Orgânica~~

~~Art. 13 As instituições hospitalares e para-hospitalares da Marinha, possuirão Diretoria, Vice-Diretoria e dois Departamentos:~~

~~a) Técnico; e~~

~~b) Administrativo.~~

~~§ 1º O Departamento Técnico compreende as Divisões de:~~

~~a) Medicina;~~

~~b) Cirurgia;~~

~~c) Serviços Complementares de Diagnóstico e Tratamento;~~

~~d) Enfermagem;~~

~~e) Serviço Social; e~~

~~j) Registros, com os Serviços de:~~

~~1 - Admissão;~~

~~2 - Registro Médico;~~

~~3 - Estatística; e~~

~~4 - Biblioteca.~~

~~§ 2º O Departamento Administrativo compreende as Divisões de:~~

~~a) Pessoal;~~

~~b) Material;~~

~~c) Alimentação; e~~

~~d) Manutenção, com os serviços de:~~

~~1 - Lavanderia;~~

~~2 - Rouparia e Costura; e~~

~~3 - Reparos, Mecânicos, Conservação e Limpeza.~~

~~e) Administração Geral, com os Serviços de:~~

~~1 - Intendência;~~

~~2 - Secretaria;~~

~~3 - Arquivos; e~~

~~4 - Comunicações.~~

~~Art. 14 As instituições para-hospitalares de âmbito mais restrito, e de acôrdo com suas finalidades, seguirão estas normas dentro da capacidade de sua organização.~~

~~Atribuições dos diversos órgãos~~

~~Art. 15 As atribuições dos diversos órgãos das instituições hospitalares e para-hospitalares da Marinha serão discriminadas nos respectivos Regimentos Internos.~~

~~Art. 16 O cargo de Diretor de cada uma delas instituições hospitalares será exercido por oficial superior da ativa, médico, do Corpo de Saúde (CS).~~

~~§ 1º Os Diretores do Hospital Central da Marinha (H.C.M.) e do Hospital Naval Marcílio Dias (H.N.M.D.) poderão ser oficiais generais médicos da ativa.~~

~~§ 2º As instituições para-hospitalares serão dirigidas por oficiais do CS, de acôrdo com os respectivos Regimentos Internos.~~

~~Das departamentalização técnica mínima~~

~~Art. 17 O hospitais gerais da Marinha terão em sua organização técnica, no mínimo, as seguintes Divisões:~~

~~a) de Medicina;~~

~~b) de Cirurgia;~~

~~c) de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Tratamento; e~~

~~d) de Enfermagem.~~

~~Parágrafo único. As instituições destinadas a prestar assistência aos dependentes do pessoal militar da Marinha, deverão possuir ainda os serviços de:~~

~~a) Obstetrícia e Ginecologia; e~~

~~b) Pediatria.~~

~~Art. 18 Os hospitais especializados terão condições mínimas peculiares à sua especialização, determinadas pela DSM de acôrdo com a técnica hospitalar moderna.~~

~~Art. 19 As instituições para-hospitalares terão condições mínimas peculiares ao seu funcionamento, determinadas pela DSM de acôrdo com os requisitos técnicos modernos.~~

~~Art. 20 As instituições hospitalares e para-hospitalares poderão ter tantas clínicas e tantos serviços técnicos, quantos sua capacidade de desenvolvimentos e organização comportarem.~~

Art. 21 O corpo governamental das instituições hospitalares e para-hospitalares subordinadas técnico - administrativamente à DSM, é constituído pelo DGS e pelos chefes dos órgãos centrais e direcionais da DSM.

~~CAPÍTULO III~~

~~Do pessoal~~

~~Art. 22 O pessoal necessário ao funcionamento das instituições hospitalares e para-hospitalares da Marinha, variável em número e cargo segundo o tipo da instituição, compreende:~~

~~a) pessoal militar; e~~

~~b) pessoal civil.~~

~~§ 1º O pessoal militar compreende:~~

~~a) um Diretor;~~

~~b) um Vice-Diretor;~~

~~c) dois Chefes de Departamento;~~

~~d) tantos Chefes de Clínica e de Serviço, quantos forem necessários;~~

~~e) tantos assistentes de Clínica e de Serviço técnico, quantos necessários;~~

~~f) tantos encarregados de Divisões, quantos necessários aos encargos das Divisões;~~

~~g) tantos oficiais, da ativa ou da reserva, dos diversos Corpos e Quadros da MB, quantos forem necessários; e~~

~~h) tantos suboficiais, sargentos, marinheiros, fuzileiros, taifeiros, quantos forem necessários.~~

~~§ 2º O pessoal civil compreende:~~

~~a) tantos funcionários dos Quadros Permanente e Suplementar, e Extranumerários, quantos necessários; e~~

~~b) tantos técnicos e auxiliares técnicos especializados, quantos necessários.~~

~~Art. 23 A lotação do pessoal necessário ao serviço das instituições hospitalares e para-hospitalares da Marinha será fixada nos respectivos Regimentos Internos.~~

~~Art. 24 O pessoal necessário ao serviço das instituições hospitalares e para-hospitalares será nomeado, designado ou admitido, de acôrdo com a legislação em vigor.~~

~~CAPÍTULO IV~~

~~Das disposições gerais~~

Art. 25 As instituições hospitalares e para-hospitalares, além de atenderem aos militares da ativa, aos inativos, e dependentes, poderão prestar assistência médica aos militares de outras corporações em casos de urgência e em obediência a determinações de autoridades competentes.

~~Parágrafo único. Os dependentes dos militares da Marinha serão atendidos pelas instituições hospitalares e para-hospitalares, dentro de suas possibilidades técnico-administrativas.~~

Art. 26 As instituições hospitalares e para-hospitalares, poderão prestar assistência médica aos servidores civis do Ministério da Marinha, quando dispuserem de facilidades técnico-administrativas e desde que essa assistência esteja prevista nos respectivos Regimentos Internos em casos

~~a) de urgência e acidentes de trabalho; e~~

~~b) em que, não havendo no local a devida assistência médica, seja de absoluta conveniência para a Marinha o seu atendimento.~~

Art. 27 O paciente hospitalizado em tratamento contínuo pelo período de noventa dias, será submetido à inspeção de saúde a fim de ser verificada a invalidez, a conveniência de continuar o tratamento ou a transferência para outra instituição.

~~Art. 28 Todo paciente que baixar a instituição hospitalar ou para-hospitalar deverá ir acompanhado de guia de baixa.~~

~~Parágrafo único. Quando militar, deverá baixar acompanhado de guia de baixa, guia de débito e crédito e caderneta sanitária.~~

~~Art. 29 As altas serão dadas pelos seguintes motivos:~~

~~a) curado;~~

~~b) melhorado;~~

~~c) transferência;~~

~~d) recusa ao tratamento;~~

~~e) a pedido;~~

~~f) indisciplina;~~

~~g) evasão; e~~

~~h) óbito.~~

~~§ 1º As altas por transferência serão dadas quando a doença ou o estado do paciente exigir tratamento em outra instituição ou organização de saúde~~

§ 2º As altas "a pedido" e" melhorado" poderão ser concedidas aos oficiais da ativa, ao militares inativos, aos funcionários civis, aos dependentes, salvo nos casos que atentem contra a legislação em vigor.

~~§ 3º As altas por indisciplina não se aplicam ao pessoal militar da ativa.~~

Art. 30 A instituição providenciará a execução do "Atestado de Origem" para todo militar de sua guarnição vítima de acidente ocorrido em ato de serviço ou de doença contraída durante o serviço, de acôrdo com as disposições em vigor.

~~Art. 31 Será feita necropsia sempre que julgada necessária, quando não houver impedimento legal.~~

~~Art. 32 As instituições hospitalares e para-hospitalares destinadas a tratamento de militares deverão ter enfermaria ou quarto para presos, com tôdas as disposições de segurança.~~

~~§ 1º Os presos de Comando poderão ser tratados nas enfermarias de presos a critério da administração do hospital.~~

~~§ 2º Os presos de Conselho devem ser tratados nas enfermarias-prisão.~~

~~Art. 33 As instituições hospitalares e para-hospitalares terão guarda militar, sempre que sua segurança assim o exigir~~

~~Art. 34 O movimento contábil hospitalar terá por base o custo do doente-dia.~~

~~§ 1º A base para recebimento de numerário dos pacientes militares e seus dependentes é a estabelecida pelo Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares.~~

~~§ 2º Para os civis, a base do recebimento a que se refere o parágrafo anterior, será a estabelecida pela Diretoria de Intendência da Marinha (DIM).~~

~~Art. 35 Todo pessoal servindo ou baixado em instituição hospitalar ou para hospitalar da Marinha será municiado na respectiva instituição.~~

Art. 36 As instituições hospitalares e para-hospitalares sediadas em cidades onde existam escolas de medicina reconhecidas oficialmente, poderão admitir, em seus serviços, acadêmicos do curso médico das três últimas séries mediante prova de habilitação.

Art. 37 A DSM submeterá à aprovação do EMA as tabelas de lotação do pessoal militar e à Secretaria-Geral da Marinha as do pessoal civil necessário às instituições especificadas no § 1º do art. 12.

Art. 38 Êste Regulamento se aplica às instituições hospitalares e para-hospitalares da Marinha existentes e as que vierem a ser criadas, exceto no que se refere aos órgãos compreendidos no inciso "b" do parágrafo único do art. 3º.

~~CAPÍTULO V~~

~~Das disposições transitórias~~

Art. 39 As instituições hospitalares e para-hospitalares subordinadas técnico-administrativa e militarmente à DSM apresentarão à mesma, no prazo de noventa dias, os respectivos Planos de Organização e projetos de Regimento Interno , dentro das normas que vêm de ser estabelecidas.

Parágrafo único. Após a aprovação dos mesmos pelo Ministro da Marinha, os estabelecimentos de que trata o § 1º do art. 12 passarão a funcionar integralmente de acôrdo com as normas estatuídas no presente Regulamento

~~Art. 40 Êste Regulamento deverá ser revisto dentro prazo de doze meses contados a partir de sua aprovação~~

~~Rio de janeiro, 3 de agôsto de 1955;~~

~~EDMUNDO JORDÃO AMORIM DO VALLE~~

~~Vice-Almirante, Ministro da Marinha~~