Artigo 1º do Decreto de 28 de dezembro de 1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor total de R$ 44.562.539,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995 ), em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor total de R$ 44.562.539,00 (quarenta e quatro milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quinhentos e trinta e nove reais) para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.