Artigo 1º do Decreto de 26 de dezembro de 1995
Declara de utilidade pública federal.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarada de utilidade pública federal a seguinte instituição: - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDÁRIA, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, portadora do CGC nº 00.875.892/0001-74 (Processo MJ nº 26.695/95-88).