Decreto nº 37.412 de 1º de Junho de 1955

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública o "Círculo Operário Santo Antônio "com sede em Vitória, Estado do Espírito Santo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , atendendo ao que requereu o Círculo Operário de Santo Antônio "com sede em Vitória, Estado do Espírito Santo, o qual satisfaz as exigências do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935 e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da mencionada Lei, Decreta:

Rio de Janeiro, em 1 de junho de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

Art. único

~~É declarada de utilidade pública, nos têrmos da mencionada Lei, o Círculo Operário de Santo Antônio, com sede na Capital do Estado do Espírito Santo.~~

JOÃO CAFÉ FILHO Prado Kelly

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.6.1955.