Artigo 9º do Decreto nº 3.735 de 24 de Janeiro de 2001
Estabelece diretrizes aplicáveisàs empresas estatais federais e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
O Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais coordenará o processo de reestruturação de empresas de pequeno e médio portes, se a desestatização não for considerada, pelo Conselho Nacional de Desestatização, a melhor solução para defesa dos interesses da União.