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Artigo 1º do Decreto nº 3.734 de 18 de Janeiro de 2001

Dispõe sobre o remanejamento dos Cargos em Comissão que menciona, e dá outras providências

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I

da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, para a Superintendência de Seguros Privados, um DAS 102.4; e

II

da Superintendência de Seguros Privados, para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um DAS 101.4.

Anexo

Texto

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS CÓDIGO DAS - UNITÁRIO DA SEGES/MP P/ A SUSEP DA SUSEP P/ A SEGES/MP QTDE VALOR TOTAL QTDE VALOR TOTAL x x x x x x DAS 101.4 3,08 - - 1 3,08 x x x x x x DAS 102.4 3,08 1 3,08 - - x x x x x x TOTAL 1 3,08 1 3,08 ANEXO II (Anexo LVIII ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP CÓDIGO DAS - UNITÁRIO QTDE. VALOR TOTAL x x x x DAS 101.6 6,52 1 6,52 DAS 101.5 4,94 4 19,76 DAS 101.4 3,08 10 30,80 DAS 101.3 1,24 37 45,88 DAS 101.2 1,11 23 25,53 DAS 101.1 1,00 7 7,00 x x x x DAS 102.4 3,08 1 3,08 DAS 102.3 1,24 5 6,20 DAS 102.1 1,00 6 6,00 x x x x SUBTOTAL 1 94 150,77 x x x x FG-1 0,31 4 1,24 x x x x SUBTOTAL 2 4 1,24 TOTAL (1+2) 98 152,01