Decreto nº 36.900 de 14 de Fevereiro de 1955

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Eleva à categoria de Consulado Geral o Consulado da carreira do Brasil em Zurique.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 16 do Decreto-lei número 9.121, de 3 de abril de 194 6 DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Rio de janeiro, 14 de fevereiro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.


Art. 1º

Fica elevado à categoria de Consulado Geral, o Consulado de carreira do Brasil em Zurique, Suíça.

Art. 2º

O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO CAFÉ FILHO Raul Fernandes