~~ANEXO I~~
~~ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO~~
~~CAPÍTULO I~~
~~DA NATUREZA E COMPETÊNCIA~~
~~Art. 1º O Ministério do Esporte e Turismo, órgão da administração direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:~~
~~I - política nacional de desenvolvimento do turismo e da prática dos esportes;~~
~~II - promoção e divulgação do turismo e do esporte nacional, no País e no exterior;~~
~~III - estímulo às iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades turísticas e esportivas; e~~
~~IV - planejamento, coordenação, supervisão e avaliação dos planos e programas de incentivo ao turismo e aos esportes.~~
~~CAPÍTULO II~~
~~DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL~~
~~Art. 2º O Ministério do Esporte e Turismo tem a seguinte Estrutura Organizacional:~~
~~I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:~~
~~a) Gabinete;~~
~~b) Secretaria-Executiva:~~
~~1. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; e~~
~~2 .Departamento de Captação de Recursos;~~
~~c) Consultoria Jurídica;~~
~~II - órgão específico singular:~~
~~a) Secretaria Nacional de Esporte;~~
~~1. Departamento de Programas Sociais;~~
~~2. Departamento de Desenvolvimento e Tecnologia; e~~
~~3. Departamento de Esporte de Rendimento;~~
~~III - órgão colegiado: Conselho de Desenvolvimento do Desporto Brasileiro – CDDB; e~~
~~IV - entidade vinculada:~~
~~a) Autarquia: Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR.~~
~~CAPÍTULO III~~
~~DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS~~
~~Seção I~~
~~Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de Estado~~
~~Art. 3º Ao Gabinete do Ministro compete:~~
~~I - assistir ao Ministro de Estado em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas e do preparo e despacho do seu expediente pessoal;~~
~~II - acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ministério, em tramitação no Congresso Nacional;~~
~~III - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional;~~
~~IV - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação do Ministério; e~~
~~V - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.~~
~~Art. 4º À Secretaria-Executiva compete:~~
~~I - assistir ao Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades das unidades integrantes da Estrutura do Ministério e das entidades a ele vinculadas;~~
II - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas com os Sistemas Federais de Planejamento e de Orçamento, de Organização e Modernização Administrativa, de Contabilidade, de Administração Financeira, de Administração dos Recursos de Informação e Informática, de Recursos Humanos e de Serviços Gerais, no âmbito do Ministério;
~~III - supervisionar e coordenar as ações do Ministério voltadas à captação de recursos para o financiamento de programas e projetos relativos ao desenvolvimento do turismo; e~~
~~IV - auxiliar o Ministro de Estado na definição das diretrizes e na implementação das políticas e ações da área de competência do Ministério.~~
Parágrafo único. A Secretaria-Executiva exerce, ainda, o papel de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Organização e Modernização Administrativa - SOMAD, de Administração de Recursos de Informação e Informática - SISP, de Serviços Gerais - SISG, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Contabilidade Federal e de Administração Financeira Federal, por intermédio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração a ela subordinada.
~~Art. 5º À Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração compete:~~
I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com os Sistemas Federais de Planejamento e de Orçamento, de Organização e Modernização Administrativa, de Contabilidade, de Administração Financeira, de Administração dos Recursos de Informação e Informática, de Recursos Humanos e de Serviços Gerais, no âmbito do Ministério;
II - promover a articulação com os órgãos centrais dos sistemas federais, referidos no inciso anterior, e informar e orientar os órgãos do Ministério quanto ao cumprimento das normas administrativas estabelecidas;
~~III - promover e coordenar a elaboração e consolidação dos planos e programas das atividades de sua área de competência e submetê-los à decisão superior;~~
~~IV - acompanhar e promover a avaliação de projetos e atividades;~~
~~V - desenvolver as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil, no âmbito do Ministério; e~~
VI - realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em dano ao erário.
~~Art. 6º Ao Departamento de Captação de Recursos compete:~~
I - assessorar a Secretaria-Executiva nos assuntos relacionados à captação de recursos técnicos, materiais e financeiros, destinados a programas e projetos relativos ao desenvolvimento das atividades turísticas;
~~II - identificar carências e fontes de recursos, promovendo gestões que viabilizem planos, programas, projetos ou ações consideradas prioritárias;~~
~~III - identificar, cadastrar e manter contatos sistemáticos com organismos e instituições de âmbito nacional ou internacional, que possam induzir ou viabilizar a captação de recursos;~~
~~IV - elaborar estudos e diagnósticos de mercado e perfis de projetos, como instrumentos de indução, apoio e orientação a potenciais investidores interessados na área do turismo; e~~
~~V - promover e coordenar a obtenção de recursos nacionais e internacionais para o financiamento de planos e programas relativos ao desenvolvimento do turismo.~~
~~Art. 7º À Consultoria Jurídica compete:~~
~~I - assessorar o Ministro de Estado em assuntos de natureza jurídica;~~
~~II - exercer a coordenação das atividades jurídicas do Ministério e das entidades vinculadas;~~
III - fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser uniformemente seguida em suas áreas de atuação e coordenação, quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União;
~~IV - elaborar estudos e preparar informações, por solicitação do Ministro de Estado;~~
~~V - assistir ao Ministro de Estado no controle interno da legalidade administrativa, dos atos por ele praticados ou já efetivados e daqueles oriundos de órgãos ou entidades sob sua coordenação;~~
~~VI - examinar, prévia e conclusivamente, no âmbito do Ministério:~~
~~a) os textos de edital de licitação, bem como os dos respectivos contratos ou instrumentos congêneres, a serem publicados e celebrados;~~
~~b) os atos pelos quais se vá reconhecer a inexigibilidade ou decidir a dispensa de licitação;~~
~~c) propostas, estudos, projetos, anteprojetos e minutas de atos normativos de interesse do Ministério; e~~
~~d) os processos e documentos que envolvam matérias referentes a assuntos de cunho administrativo ou judicial;~~
~~VII - fornecer subsídios para defesa dos direitos e interesses da União e prestar, ao Ministro de Estado, informações solicitadas pelo Poder Judiciário e Ministério Público; e~~
~~VIII - examinar ordens e sentenças judiciais e orientar as autoridades do Ministério quanto ao seu exato cumprimento.~~
~~Parágrafo único. A Consultoria Jurídica, órgão administrativamente subordinado ao Ministro de Estado, exerce, ainda, o papel de órgão setorial da Advocacia-Geral da União.~~
~~Seção II~~
~~Do Órgão Específico Singular~~
~~Art. 8º À Secretaria Nacional de Esporte compete:~~
~~I - propor, ouvido o Conselho de Desenvolvimento do Desporto Brasileiro - CDDB, o Plano Nacional de Desporto;~~
~~II - implantar as decisões relativas ao Plano e aos programas de desenvolvimento do esporte;~~
~~III - realizar estudos, planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento do esporte e a execução das ações de promoção de eventos;~~
~~IV - zelar pelo cumprimento da legislação esportiva;~~
~~V - prestar cooperação técnica e assistência financeira supletiva a outros órgãos da Administração Pública Federal, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;~~
~~VI - manter intercâmbio com organismos públicos e privados, nacionais, internacionais e governos estrangeiros;~~
~~VII - articular-se com os demais segmentos da Administração Pública Federal, tendo em vista a execução de ações integradas na área do esporte;~~
~~VIII - prestar apoio técnico e administrativo ao CDDB;~~
~~IX - elaborar projeto de fornecimento da prática desportiva para pessoas portadoras de deficiência; e~~
~~X - coordenar, formular e implementar a política relativa à área de esporte pelas ações de planejamento, avaliação e controle dos programas, projetos e atividades;~~
~~Art. 9º Ao Departamento de Programas Sociais compete planejar, coordenar e supervisionar:~~
~~I - as ações voltadas para o esporte solidário e educacional;~~
~~II - o desenvolvimento de programas especiais; e~~
~~III - a capacitação de recursos humanos em esporte de base e lazer.~~
~~Art. 10 Ao Departamento de Desenvolvimento e Tecnologia compete planejar, coordenar e supervisionar:~~
~~I - o intercâmbio e a cooperação para estudos de viabilidade técnica de projetos esportivos e a padronização de ações e projetos;~~
~~II - o desenvolvimento de pesquisas em laboratórios antidoping e científico, e a manutenção de laboratórios; e~~
~~III - a capacitação de profissionais da ciência aplicada ao esporte.~~
~~Art. 11 Ao Departamento de Esporte de Rendimento compete planejar, coordenar e supervisionar:~~
~~I - a execução de ações voltadas para o desenvolvimento do esporte para pessoas portadoras de deficiência;~~
~~II - a promoção de competições e eventos;~~
~~III - as relações institucionais com o Sistema Nacional do Desporto; e~~
~~IV - o apoio a atletas e técnicos, bem como a capacitação de técnicos e árbitros para esporte de rendimento.~~
~~Seção III~~
~~Do Órgão Colegiado~~
Art. 12 Ao Conselho de Desenvolvimento do Desporto Brasileiro – CDDB cabe exercer as competências estabelecidas na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e na Lei nº 9.981, de 14 de julho de 2000.
~~CAPÍTULO IV~~
~~DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES~~
~~Seção I~~
~~Do Secretário-Executivo~~
~~Art. 13 Ao Secretário-Executivo incumbe:~~
~~I - coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério;~~
~~II - supervisionar e avaliar a execução dos projetos e atividades do Ministério;~~
~~III - supervisionar e coordenar a articulação dos órgãos do Ministério com os órgãos centrais dos sistemas, afetos à área de competência da Secretaria-Executiva;~~
~~IV - implementar a política de desenvolvimento do turismo pelas ações de planejamento, avaliação e controle dos programas, projetos e atividades;~~
~~V - garantir o cumprimento dos objetivos setoriais do turismo, de acordo com as orientações estratégicas da Presidência da República; e~~
~~VI - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.~~
~~Seção II~~
~~Do Secretário e Demais Dirigentes~~
Art. 14 Ao Secretário, ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, ao Subsecretário, aos Diretores de Departamento, aos Coordenadores-Gerais e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em suas áreas de competência.
~~Parágrafo único. Incumbe, ainda, ao Secretário exercer as atribuições que lhe forem expressamente delegadas, admitida a subdelegação à autoridade diretamente subordinada.~~
~~CAPÍTULO V~~
~~DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS~~
~~Art. 15 Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.~~
~~ANEXO II~~
~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO.~~
~~UNIDADE~~
~~CARGO/~~
~~FUNÇÃO~~
~~DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO~~
~~NE/DAS/~~
FG
3
~~Assessor Especial do Ministro~~
~~102.5~~
1
~~Assessor Especial de~~
~~Controle Interno~~
~~102.5~~
3
~~Assessor do Ministro~~
~~102.4~~
2
~~Assessor~~
~~102.3~~
~~GABINETE DO MINISTRO~~
1
~~Chefe de Gabinete~~
~~101.5~~
1
~~Assistente~~
~~102.2~~
1
~~Auxiliar~~
~~102.1~~
~~Assessoria Técnica~~
1
~~Chefe da Assessoria~~
~~101.4~~
2
~~Auxiliar~~
~~102.1~~
~~Coordenação~~
2
~~Coordenador~~
~~101.3~~
~~Divisão~~
2
~~Chefe~~
~~101.2~~
2
~~Auxiliar~~
~~102.1~~
~~Assessoria de Comunicação Social~~
1
~~Chefe da Assessoria~~
~~101.4~~
~~Coordenação~~
2
~~Coordenador~~
~~101.3~~
2
~~Assistente~~
~~102.2~~
~~Assessoria Parlamentar~~
1
~~Chefe da Assessoria~~
~~101.4~~
~~Coordenação~~
1
~~Coordenador~~
~~101.3~~
1
~~Assistente~~
~~102.2~~
1
~~Auxiliar~~
~~102.1~~
~~Assessoria Internacional~~
1
~~Chefe da Assessoria~~
~~101.4~~
~~Coordenação~~
1
~~Coordenador~~
~~101.3~~
1
~~Assistente~~
~~102.2~~
1
~~Auxiliar~~
~~102.1~~
~~SECRETARIA-EXECUTIVA~~
1
~~Secretário-Executivo~~
NE
3
~~Assessor do Secretário-~~
~~102.4~~
~~Executivo~~
1
~~Assistente~~
~~102.2~~
1
~~Auxiliar~~
~~102.1~~
1
~~Diretor de Programa~~
~~101.5~~
1
~~Gerente de Projeto~~
~~101.4~~
~~Coordenação~~
1
~~Coordenador~~
~~101.3~~
~~Gabinete~~
1
~~Chefe~~
~~101.4~~
2
~~Auxiliar~~
~~102.1~~
~~Coordenação~~
1
~~Coordenador~~
~~101.3~~
~~Divisão~~
1
~~Chefe~~
~~101.2~~
10
~~FG-1~~
10
~~FG-2~~
10
~~FG-3~~
~~SUBSECRETARIA DE~~
~~PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E~~
~~ADMINISTRAÇÃO~~
1
~~Subsecretário~~
~~101.5~~
1
~~Assessor do Subsecretário~~
~~102.4~~
3
~~Assistente~~
~~102.2~~
2
~~Auxiliar~~
~~102.1~~
~~Coordenação-Geral de Recursos Humanos~~
1
~~Coordenador-Geral~~
~~101.4~~
1
~~Auxiliar~~
~~102.1~~
~~Coordenação~~
2
~~Coordenador~~
~~101.3~~
~~Divisão~~
4
~~Chefe~~
~~101.2~~
~~Coordenação-Geral de Recursos Logísticos~~
1
~~Coordenador-Geral~~
~~101.4~~
1
~~Auxiliar~~
~~102.1~~
~~Coordenação~~
2
~~Coordenador~~
~~101.3~~
~~Divisão~~
3
~~Chefe~~
~~101.2~~
~~Coordenação-Geral de Modernização e~~
~~Informática~~
1
~~Coordenador-Geral~~
~~101.4~~
1
~~Auxiliar~~
~~102.1~~
~~Coordenação~~
3
~~Coordenador~~
~~101.3~~
~~Coordenação-Geral de Planejamento e~~
~~Acompanhamento de Gestão~~
1
~~Coordenador-Geral~~
~~101.4~~
1
~~Auxiliar~~
~~102.1~~
~~Coordenação~~
1
~~Coordenador~~
~~101.3~~
2
~~Assistente~~
~~102.2~~
~~Coordenação-Geral de Orçamento e~~
~~Finanças~~
1
~~Coordenador-Geral~~
~~101.4~~
2
~~Auxiliar~~
~~102.1~~
~~Coordenação~~
2
~~Coordenador~~
~~101.3~~
2
~~Assistente~~
~~102.2~~
~~DEPARTAMENTO DE CAPTAÇÃO~~
~~DE RECURSOS~~
1
~~Diretor~~
~~101.5~~
1
~~Gerente de Projeto~~
~~101.4~~
3
~~Assistente~~
~~102.2~~
3
~~Auxiliar~~
~~102.1~~
~~CONSULTORIA JURÍDICA~~
1
~~Consultor Jurídico~~
~~101.5~~
1
~~Auxiliar~~
~~102.1~~
~~Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos~~
~~Judiciais~~
1
~~Coordenador-Geral~~
~~101.4~~
1
~~Assistente~~
~~102.2~~
1
~~Auxiliar~~
~~102.1~~
~~Coordenação-Geral de Assuntos~~
~~Administrativos~~
1
~~Coordenador-Geral~~
~~101.4~~
1
~~Assistente~~
~~102.2~~
1
~~Auxiliar~~
~~102.1~~
~~Coordenação-Geral de Análise de~~
~~Convênios~~
1
~~Coordenador-Geral~~
~~101.4~~
2
~~Assistente~~
~~102.2~~
~~SECRETARIA NACIONAL DE~~
~~ESPORTE~~
1
~~Secretário~~
~~101.6~~
1
~~Secretário-Adjunto~~
~~101.5~~
1
~~Diretor de Programa~~
~~101.5~~
3
~~Gerente de Projeto~~
~~101.4~~
2
~~Assessor do Secretário~~
~~102.4~~
5
~~Assistente~~
~~102.2~~
2
~~Auxiliar~~
~~102.1~~
~~Coordenação~~
1
~~Coordenador~~
~~101.3~~
~~Gabinete~~
1
~~Chefe~~
~~101.4~~
1
~~Assistente~~
~~102.2~~
2
~~Auxiliar~~
~~102.1~~
~~Divisão~~
1
~~Chefe~~
~~101.2~~
~~Departamento de Programas~~
~~Sociais~~
1
~~Diretor~~
~~101.5~~
~~Coordenação-Geral de Esporte Solidário e~~
~~Educacional~~
1
~~Coordenador-Geral~~
~~101.4~~
~~Coordenação~~
2
~~Coordenador~~
~~101.3~~
3
~~Assistente~~
~~102.2~~
2
~~Auxiliar~~
~~102.1~~
~~Coordenação-Geral de Programas Especiais~~
1
~~Coordenador-Geral~~
~~101.4~~
3
~~Subgerente de Projeto~~
~~101.3~~
~~Coordenação~~
1
~~Coordenador~~
~~101.3~~
2
~~Assistente~~
~~102.2~~
~~Departamento de~~
~~Desenvolvimento e Tecnologia~~
1
~~Diretor~~
~~101.5~~
~~Coordenação-Geral de Difusão de Ciência~~
~~do Esporte~~
1
~~Coordenador-Geral~~
~~101.4~~
2
~~Assistente~~
~~102.2~~
~~Coordenação-Geral de Cooperação e~~
~~Intercâmbio~~
1
~~Coordenador- Geral~~
~~101.4~~
2
~~Assistente~~
~~102.2~~
~~Departamento de Esporte de~~
~~Rendimento~~
1
~~Diretor~~
~~101.5~~
~~Coordenação-Geral de Esporte para~~
~~Portador de Deficiência~~
1
~~Coordenador-Geral~~
~~101.4~~
2
~~Assistente~~
~~102.2~~
~~Coordenação-Geral de Esporte~~
1
~~Coordenador-Geral~~
~~101.4~~
~~Divisão~~
2
~~Chefe~~
~~101.2~~
~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO - MET~~
~~CÓDIGO~~
~~DAS -~~
~~SITUAÇÃO ATUAL~~
~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~UNITÁRIO~~
~~QTDE.~~
~~VALOR TOTAL~~
~~QTDE.~~
~~VALOR TOTAL~~
~~DAS 101.6~~
~~6,52~~
-
-
1
~~6,52~~
~~DAS 101.5~~
~~4,94~~
6
~~29,64~~
10
~~49,40~~
~~DAS 101.4~~
~~3,08~~
14
~~43,12~~
25
~~77,00~~
~~DAS 101.3~~
~~1,24~~
21
~~26,04~~
25
~~31,00~~
~~DAS 101.2~~
~~1,11~~
3
~~3,33~~
13
~~14,43~~
~~DAS 101.1~~
~~1,00~~
-
-
~~DAS 102.5~~
~~4,94~~
4
~~19,76~~
4
~~19,76~~
~~DAS 102.4~~
~~3,08~~
7
~~21,56~~
9
~~27,72~~
~~DAS 102.3~~
~~1,24~~
2
~~2,48~~
2
~~2,48~~
~~DAS 102.2~~
~~1,11~~
29
~~32,19~~
37
~~41,07~~
~~DAS 102.1~~
~~1,00~~
24
~~24,00~~
30
~~30,00~~
~~SUBTOTAL 1~~
~~110~~
~~202,12~~
~~156~~
~~299,38~~
~~FG-1~~
~~0,31~~
10
~~3,10~~
10
~~3,10~~
~~FG-2~~
~~0,24~~
10
~~2,40~~
10
~~2,40~~
~~FG-3~~
~~0,19~~
10
~~1,90~~
10
~~1,90~~
~~SUBTOTAL 2~~
30
~~7,40~~
30
~~7,40~~
~~TOTAL (1+2)~~
~~140~~
~~209,52~~
~~186~~
~~306,78~~
~~ANEXO III~~
~~REMANEJAMENTO DE CARGOS~~
~~CÓDIGO~~
~~DAS - UNITÁRIO~~
~~DA SEGES/MP PARA O MET~~
~~QTDE~~
~~VALOR TOTAL~~
~~DAS 101.6~~
~~6,52~~
1
~~6,52~~
~~DAS 101.5~~
~~4,94~~
4
~~19,76~~
~~DAS 101.4~~
~~3,08~~
11
~~33,88~~
~~DAS 101.3~~
~~1,24~~
4
~~4,96~~
~~DAS 101.2~~
~~1,11~~
10
~~11,10~~
~~DAS 102.4~~
~~1,24~~
2
~~6,16~~
~~DAS 102.2~~
~~1,11~~
8
~~8,88~~
~~DAS 102.1~~
~~1,00~~
6
~~6,00~~
~~TOTAL~~
46
~~97,26~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/~~ ~~FUNÇÃO~~	~~DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO~~	~~NE/DAS/~~ FG

	3	~~Assessor Especial do Ministro~~	~~102.5~~
	1	~~Assessor Especial de~~
		~~Controle Interno~~	~~102.5~~
	3	~~Assessor do Ministro~~	~~102.4~~
	2	~~Assessor~~	~~102.3~~

~~GABINETE DO MINISTRO~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~

~~Assessoria Técnica~~	1	~~Chefe da Assessoria~~	~~101.4~~
	2	~~Auxiliar~~	~~102.1~~

~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
	2	~~Auxiliar~~	~~102.1~~

~~Assessoria de Comunicação Social~~	1	~~Chefe da Assessoria~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Assessoria Parlamentar~~	1	~~Chefe da Assessoria~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~

~~Assessoria Internacional~~	1	~~Chefe da Assessoria~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	NE
	3	~~Assessor do Secretário-~~	~~102.4~~
		~~Executivo~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~

	1	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	2	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

	10		~~FG-1~~
	10		~~FG-2~~
	10		~~FG-3~~

~~SUBSECRETARIA DE~~
~~PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E~~
~~ADMINISTRAÇÃO~~	1	~~Subsecretário~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor do Subsecretário~~	~~102.4~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Auxiliar~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Recursos Humanos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Recursos Logísticos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Modernização e~~
~~Informática~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento e~~
~~Acompanhamento de Gestão~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Orçamento e~~
~~Finanças~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~


~~DEPARTAMENTO DE CAPTAÇÃO~~
~~DE RECURSOS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Auxiliar~~	~~102.1~~

~~CONSULTORIA JURÍDICA~~	1	~~Consultor Jurídico~~	~~101.5~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos~~
~~Judiciais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Assuntos~~
~~Administrativos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Análise de~~
~~Convênios~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~SECRETARIA NACIONAL DE~~
~~ESPORTE~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Secretário-Adjunto~~	~~101.5~~
	1	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
	3	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor do Secretário~~	~~102.4~~
	5	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Departamento de Programas~~
~~Sociais~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Esporte Solidário e~~
~~Educacional~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Auxiliar~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Programas Especiais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Subgerente de Projeto~~	~~101.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Departamento de~~
~~Desenvolvimento e Tecnologia~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Difusão de Ciência~~
~~do Esporte~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Cooperação e~~
~~Intercâmbio~~	1	~~Coordenador- Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Departamento de Esporte de~~
~~Rendimento~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Esporte para~~
~~Portador de Deficiência~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Esporte~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS -~~			~~SITUAÇÃO ATUAL~~				~~SITUAÇÃO NOVA~~
	~~UNITÁRIO~~			~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~			~~QTDE.~~		~~VALOR TOTAL~~

~~DAS 101.6~~		~~6,52~~	-			-	1		~~6,52~~
~~DAS 101.5~~		~~4,94~~	6			~~29,64~~	10		~~49,40~~
~~DAS 101.4~~		~~3,08~~	14			~~43,12~~	25		~~77,00~~
~~DAS 101.3~~		~~1,24~~	21			~~26,04~~	25		~~31,00~~
~~DAS 101.2~~		~~1,11~~	3			~~3,33~~	13		~~14,43~~
~~DAS 101.1~~		~~1,00~~	-			-

~~DAS 102.5~~		~~4,94~~	4			~~19,76~~	4		~~19,76~~
~~DAS 102.4~~		~~3,08~~	7			~~21,56~~	9		~~27,72~~
~~DAS 102.3~~		~~1,24~~	2			~~2,48~~	2		~~2,48~~
~~DAS 102.2~~		~~1,11~~	29			~~32,19~~	37		~~41,07~~
~~DAS 102.1~~		~~1,00~~	24			~~24,00~~	30		~~30,00~~

~~SUBTOTAL 1~~			~~110~~			~~202,12~~	~~156~~		~~299,38~~

~~FG-1~~		~~0,31~~	10			~~3,10~~	10		~~3,10~~
~~FG-2~~		~~0,24~~	10			~~2,40~~	10		~~2,40~~
~~FG-3~~		~~0,19~~	10			~~1,90~~	10		~~1,90~~

~~SUBTOTAL 2~~			30			~~7,40~~	30		~~7,40~~
~~TOTAL (1+2)~~			~~140~~			~~209,52~~	~~186~~		~~306,78~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS - UNITÁRIO~~	~~DA SEGES/MP PARA O MET~~
		~~QTDE~~	~~VALOR TOTAL~~

~~DAS 101.6~~	~~6,52~~	1	~~6,52~~
~~DAS 101.5~~	~~4,94~~	4	~~19,76~~
~~DAS 101.4~~	~~3,08~~	11	~~33,88~~
~~DAS 101.3~~	~~1,24~~	4	~~4,96~~
~~DAS 101.2~~	~~1,11~~	10	~~11,10~~

~~DAS 102.4~~	~~1,24~~	2	~~6,16~~
~~DAS 102.2~~	~~1,11~~	8	~~8,88~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	6	~~6,00~~

~~TOTAL~~		46	~~97,26~~