Artigo 5º do Decreto nº 3.679 de 1 de dezembro de 2000

ANEXO I

ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO

CAPÍTULO I

DA NATUREZA E COMPETÊNCIA

Art. 1º O Ministério do Esporte e Turismo, órgão da administração direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:

I - política nacional de desenvolvimento do turismo e da prática dos esportes;

II - promoção e divulgação do turismo e do esporte nacional, no País e no exterior;

III - estímulo às iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades turísticas e esportivas; e

IV - planejamento, coordenação, supervisão e avaliação dos planos e programas de incentivo ao turismo e aos esportes.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 2º O Ministério do Esporte e Turismo tem a seguinte Estrutura Organizacional:

I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:

a) Gabinete;

b) Secretaria-Executiva:

1. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; e

2 .Departamento de Captação de Recursos;

c) Consultoria Jurídica;

II - órgão específico singular:

a) Secretaria Nacional de Esporte;

1. Departamento de Programas Sociais;

2. Departamento de Desenvolvimento e Tecnologia; e

3. Departamento de Esporte de Rendimento;

III - órgão colegiado: Conselho de Desenvolvimento do Desporto Brasileiro – CDDB; e

IV - entidade vinculada:

a) Autarquia: Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR.

CAPÍTULO III

DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS

Seção I

Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de Estado

Art. 3º Ao Gabinete do Ministro compete:

I - assistir ao Ministro de Estado em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas e do preparo e despacho do seu expediente pessoal;

II - acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ministério, em tramitação no Congresso Nacional;

III - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional;

IV - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação do Ministério; e

V - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.

Art. 4º À Secretaria-Executiva compete:

I - assistir ao Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades das unidades integrantes da Estrutura do Ministério e das entidades a ele vinculadas;

II - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas com os Sistemas Federais de Planejamento e de Orçamento, de Organização e Modernização Administrativa, de Contabilidade, de Administração Financeira, de Administração dos Recursos de Informação e Informática, de Recursos Humanos e de Serviços Gerais, no âmbito do Ministério;

III - supervisionar e coordenar as ações do Ministério voltadas à captação de recursos para o financiamento de programas e projetos relativos ao desenvolvimento do turismo; e

IV - auxiliar o Ministro de Estado na definição das diretrizes e na implementação das políticas e ações da área de competência do Ministério.

Parágrafo único. A Secretaria-Executiva exerce, ainda, o papel de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Organização e Modernização Administrativa - SOMAD, de Administração de Recursos de Informação e Informática - SISP, de Serviços Gerais - SISG, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Contabilidade Federal e de Administração Financeira Federal, por intermédio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração a ela subordinada.

Art. 5º À Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração compete:

I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com os Sistemas Federais de Planejamento e de Orçamento, de Organização e Modernização Administrativa, de Contabilidade, de Administração Financeira, de Administração dos Recursos de Informação e Informática, de Recursos Humanos e de Serviços Gerais, no âmbito do Ministério;

II - promover a articulação com os órgãos centrais dos sistemas federais, referidos no inciso anterior, e informar e orientar os órgãos do Ministério quanto ao cumprimento das normas administrativas estabelecidas;

III - promover e coordenar a elaboração e consolidação dos planos e programas das atividades de sua área de competência e submetê-los à decisão superior;

IV - acompanhar e promover a avaliação de projetos e atividades;

V - desenvolver as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil, no âmbito do Ministério; e

VI - realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em dano ao erário.

Art. 6º Ao Departamento de Captação de Recursos compete:

I - assessorar a Secretaria-Executiva nos assuntos relacionados à captação de recursos técnicos, materiais e financeiros, destinados a programas e projetos relativos ao desenvolvimento das atividades turísticas;

II - identificar carências e fontes de recursos, promovendo gestões que viabilizem planos, programas, projetos ou ações consideradas prioritárias;

III - identificar, cadastrar e manter contatos sistemáticos com organismos e instituições de âmbito nacional ou internacional, que possam induzir ou viabilizar a captação de recursos;

IV - elaborar estudos e diagnósticos de mercado e perfis de projetos, como instrumentos de indução, apoio e orientação a potenciais investidores interessados na área do turismo; e

V - promover e coordenar a obtenção de recursos nacionais e internacionais para o financiamento de planos e programas relativos ao desenvolvimento do turismo.

Art. 7º À Consultoria Jurídica compete:

I - assessorar o Ministro de Estado em assuntos de natureza jurídica;

II - exercer a coordenação das atividades jurídicas do Ministério e das entidades vinculadas;

III - fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser uniformemente seguida em suas áreas de atuação e coordenação, quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União;

IV - elaborar estudos e preparar informações, por solicitação do Ministro de Estado;

V - assistir ao Ministro de Estado no controle interno da legalidade administrativa, dos atos por ele praticados ou já efetivados e daqueles oriundos de órgãos ou entidades sob sua coordenação;

VI - examinar, prévia e conclusivamente, no âmbito do Ministério:

a) os textos de edital de licitação, bem como os dos respectivos contratos ou instrumentos congêneres, a serem publicados e celebrados;

b) os atos pelos quais se vá reconhecer a inexigibilidade ou decidir a dispensa de licitação;

c) propostas, estudos, projetos, anteprojetos e minutas de atos normativos de interesse do Ministério; e

d) os processos e documentos que envolvam matérias referentes a assuntos de cunho administrativo ou judicial;

VII - fornecer subsídios para defesa dos direitos e interesses da União e prestar, ao Ministro de Estado, informações solicitadas pelo Poder Judiciário e Ministério Público; e

VIII - examinar ordens e sentenças judiciais e orientar as autoridades do Ministério quanto ao seu exato cumprimento.

Parágrafo único. A Consultoria Jurídica, órgão administrativamente subordinado ao Ministro de Estado, exerce, ainda, o papel de órgão setorial da Advocacia-Geral da União.

Seção II

Do Órgão Específico Singular

Art. 8º À Secretaria Nacional de Esporte compete:

I - propor, ouvido o Conselho de Desenvolvimento do Desporto Brasileiro - CDDB, o Plano Nacional de Desporto;

II - implantar as decisões relativas ao Plano e aos programas de desenvolvimento do esporte;

III - realizar estudos, planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento do esporte e a execução das ações de promoção de eventos;

IV - zelar pelo cumprimento da legislação esportiva;

V - prestar cooperação técnica e assistência financeira supletiva a outros órgãos da Administração Pública Federal, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;

VI - manter intercâmbio com organismos públicos e privados, nacionais, internacionais e governos estrangeiros;

VII - articular-se com os demais segmentos da Administração Pública Federal, tendo em vista a execução de ações integradas na área do esporte;

VIII - prestar apoio técnico e administrativo ao CDDB;

IX - elaborar projeto de fornecimento da prática desportiva para pessoas portadoras de deficiência; e

X - coordenar, formular e implementar a política relativa à área de esporte pelas ações de planejamento, avaliação e controle dos programas, projetos e atividades;

Art. 9º Ao Departamento de Programas Sociais compete planejar, coordenar e supervisionar:

I - as ações voltadas para o esporte solidário e educacional;

II - o desenvolvimento de programas especiais; e

III - a capacitação de recursos humanos em esporte de base e lazer.

Art. 10 Ao Departamento de Desenvolvimento e Tecnologia compete planejar, coordenar e supervisionar:

I - o intercâmbio e a cooperação para estudos de viabilidade técnica de projetos esportivos e a padronização de ações e projetos;

II - o desenvolvimento de pesquisas em laboratórios antidoping e científico, e a manutenção de laboratórios; e

III - a capacitação de profissionais da ciência aplicada ao esporte.

Art. 11 Ao Departamento de Esporte de Rendimento compete planejar, coordenar e supervisionar:

I - a execução de ações voltadas para o desenvolvimento do esporte para pessoas portadoras de deficiência;

II - a promoção de competições e eventos;

III - as relações institucionais com o Sistema Nacional do Desporto; e

IV - o apoio a atletas e técnicos, bem como a capacitação de técnicos e árbitros para esporte de rendimento.

Seção III

Do Órgão Colegiado

Art. 12 Ao Conselho de Desenvolvimento do Desporto Brasileiro – CDDB cabe exercer as competências estabelecidas na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e na Lei nº 9.981, de 14 de julho de 2000.

CAPÍTULO IV

DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Seção I

Do Secretário-Executivo

Art. 13 Ao Secretário-Executivo incumbe:

I - coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério;

II - supervisionar e avaliar a execução dos projetos e atividades do Ministério;

III - supervisionar e coordenar a articulação dos órgãos do Ministério com os órgãos centrais dos sistemas, afetos à área de competência da Secretaria-Executiva;

IV - implementar a política de desenvolvimento do turismo pelas ações de planejamento, avaliação e controle dos programas, projetos e atividades;

V - garantir o cumprimento dos objetivos setoriais do turismo, de acordo com as orientações estratégicas da Presidência da República; e

VI - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.

Seção II

Do Secretário e Demais Dirigentes

Art. 14 Ao Secretário, ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, ao Subsecretário, aos Diretores de Departamento, aos Coordenadores-Gerais e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em suas áreas de competência.

Parágrafo único. Incumbe, ainda, ao Secretário exercer as atribuições que lhe forem expressamente delegadas, admitida a subdelegação à autoridade diretamente subordinada.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 15 Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/ FG
	3	Assessor Especial do Ministro	102.5
	1	Assessor Especial de
		Controle Interno	102.5
	3	Assessor do Ministro	102.4
	2	Assessor	102.3
GABINETE DO MINISTRO	1	Chefe de Gabinete	101.5
	1	Assistente	102.2
	1	Auxiliar	102.1
Assessoria Técnica	1	Chefe da Assessoria	101.4
	2	Auxiliar	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Auxiliar	102.1
Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe da Assessoria	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2
Assessoria Parlamentar	1	Chefe da Assessoria	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
	1	Auxiliar	102.1
Assessoria Internacional	1	Chefe da Assessoria	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
	1	Auxiliar	102.1
SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	3	Assessor do Secretário-	102.4
		Executivo
	1	Assistente	102.2
	1	Auxiliar	102.1
	1	Diretor de Programa	101.5
	1	Gerente de Projeto	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gabinete	1	Chefe	101.4
	2	Auxiliar	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
	10		FG-1
	10		FG-2
	10		FG-3
SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	101.5
	1	Assessor do Subsecretário	102.4
	3	Assistente	102.2
	2	Auxiliar	102.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Auxiliar	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Auxiliar	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Modernização e
Informática	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Auxiliar	102.1
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Planejamento e
Acompanhamento de Gestão	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Auxiliar	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2
Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Auxiliar	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2
DEPARTAMENTO DE CAPTAÇÃO
DE RECURSOS	1	Diretor	101.5
	1	Gerente de Projeto	101.4
	3	Assistente	102.2
	3	Auxiliar	102.1
CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	101.5
	1	Auxiliar	102.1
Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos
Judiciais	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Auxiliar	102.1
Coordenação-Geral de Assuntos
Administrativos	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Auxiliar	102.1
Coordenação-Geral de Análise de
Convênios	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente	102.2
SECRETARIA NACIONAL DE
ESPORTE	1	Secretário	101.6
	1	Secretário-Adjunto	101.5
	1	Diretor de Programa	101.5
	3	Gerente de Projeto	101.4
	2	Assessor do Secretário	102.4
	5	Assistente	102.2
	2	Auxiliar	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gabinete	1	Chefe	101.4
	1	Assistente	102.2
	2	Auxiliar	102.1
Divisão	1	Chefe	101.2
Departamento de Programas
Sociais	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Esporte Solidário e
Educacional	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	3	Assistente	102.2
	2	Auxiliar	102.1
Coordenação-Geral de Programas Especiais	1	Coordenador-Geral	101.4
	3	Subgerente de Projeto	101.3
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2
Departamento de
Desenvolvimento e Tecnologia	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Difusão de Ciência
do Esporte	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente	102.2
Coordenação-Geral de Cooperação e
Intercâmbio	1	Coordenador- Geral	101.4
	2	Assistente	102.2
Departamento de Esporte de
Rendimento	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Esporte para
Portador de Deficiência	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente	102.2
Coordenação-Geral de Esporte	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO - MET

CÓDIGO	DAS -			SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO NOVA
	UNITÁRIO			QTDE.	VALOR TOTAL			QTDE.		VALOR TOTAL
DAS 101.6		6,52	-			-	1		6,52
DAS 101.5		4,94	6			29,64	10		49,40
DAS 101.4		3,08	14			43,12	25		77,00
DAS 101.3		1,24	21			26,04	25		31,00
DAS 101.2		1,11	3			3,33	13		14,43
DAS 101.1		1,00	-			-
DAS 102.5		4,94	4			19,76	4		19,76
DAS 102.4		3,08	7			21,56	9		27,72
DAS 102.3		1,24	2			2,48	2		2,48
DAS 102.2		1,11	29			32,19	37		41,07
DAS 102.1		1,00	24			24,00	30		30,00
SUBTOTAL 1			110			202,12	156		299,38
FG-1		0,31	10			3,10	10		3,10
FG-2		0,24	10			2,40	10		2,40
FG-3		0,19	10			1,90	10		1,90
SUBTOTAL 2			30			7,40	30		7,40
TOTAL (1+2)			140			209,52	186		306,78

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS - UNITÁRIO	DA SEGES/MP PARA O MET
		QTDE	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,52	1	6,52
DAS 101.5	4,94	4	19,76
DAS 101.4	3,08	11	33,88
DAS 101.3	1,24	4	4,96
DAS 101.2	1,11	10	11,10
DAS 102.4	1,24	2	6,16
DAS 102.2	1,11	8	8,88
DAS 102.1	1,00	6	6,00
TOTAL		46	97,26