Decreto 36.505 de 30 de Novembro de 1954

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República , usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, nº 1, da Constituição, e atendendo ao que requereu a associação civil " Campanha Nacional de Educandários Gratuitos", com sede nesta Capital, decreta:

Rio de Janeiro, em 30 de novembro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.