Decreto nº 3.650 de 25 de Janeiro de 1939
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Suprime o Consulado honorário em Trujillo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 23, do Decreto-Lei n. 791, de 14 de outubro último, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Art. 1º
Fica suprimido o Consulado honorário em Trujillo, na república Dominicana.
Art. 2º
Revogam-se as disposições em contrário.
GETÚLIO VARGAS Oswaldo Aranha. Este texto não substitui o publicado no DOU, de 27.1.1939