Artigo 1º do Decreto nº 36.459 de de 10 de Novembro de 1954
Altera o Regulamento da Escola de Aeronáutica.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
A letra " b " do § do artigo 1º do Decreto nº 34.844, de 28 de dezembro de 1953 , que alterou os §§ 1º e 2º do art. 4º do Regulamento da Escola da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 30.693, de 1º de abril de 1952, passa a ter a seguinte redação: "b) Os alunos do Colégio Militar que hajam determinado o último ano do Curso Científico com aproveitamento e que tenham conceito favorável do seu Comandante".