~~REGULAMENTO PARA O QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES DA MARINHA.~~

~~CAPÍTULO I.~~

~~Da Organização e fins.~~

Art. 1º Os Oficiais - Auxiliares da Marinha constituem um Quadro único, dividido em especialidades compreendendo os postos de segundo-tenente a capitão - de-corveta, inclusive, sendo a divisão do efetivo pelas especialidades fixas pela administração naval.

Art. 2º Os Oficiais - Auxiliares da Marinha provêm de pessoal subalterno da ativa, ou eventualmente da reserva, ou civis, que pela grande experiência, comprovada competência técnico - profissional e qualidades intelectuais e morais se revelaram capazes de assumir as responsabilidades de oficial.

Art. 3º Os Oficiais - Auxiliares da Marinha desempenharão preferencialmente funções de caráter técnico - profissional compatíveis com seus postos e especialidades, nos diferentes órgãos, estabelecimentos e navios da Marinha do Brasil, a critério da administração naval.

~~CAPÍTULO II~~

~~Da inscrição para concurso.~~

Art. 4º Quando julgar oportuno, e havendo vagas em ou mais das especialidades do Quadro, a Diretoria do Pessoal da Marinha promoverá o seu preenchimento, dentro das especialidades em falta, abrindo para isso, com a devida antecedência inscrições para os concursos às referidas vagas, e elaborando as instruções e programas necessários

Art. 5º As inscrições serão abertas inicialmente para suboficiais da ativa. Se o número de candidatos aprovados no primeiro fôr insuficiente para preencher as vagas serão abertas inscrições para primeiros sargentos; e assim sucessivamente, para os segundos e terceiros sargentos da ativa, suboficiais da reserva, primeiros sargentos da reserva, segundos e terceiros sargentos da reserva e, finalmente civis.

~~Art. 6º São requisitos para a inscrição:~~

~~a) Obter o candidato um certificado de habitação prática na sua especialidade na forma estabelecida pela administração naval;~~

~~b) Informação favorável da autorização sob cujas ordens servir;~~

~~c) Ser considerado apto em inspeção de saúde;~~

~~d) Ser considerado apto no exame de psicotécnico;~~

~~e) Ser considerado nabilitado em uma prova escrita preliminar, sobre assuntos gerais, que estabeleça o seu nível de cultura;~~

~~f) Ser considerado habilitado no estágio para oficiliato~~

~~§ 1º A falta de qualquer desses requisitos inabilita para a inscrição.~~

~~§ 2º Para os candidatos civis, o requisito (b) será substituído por um documento reputado idôneo pela administração naval.~~

Art. 7º A administração naval determinará, nas "instruções para a admissão ao Quadro de Oficiais - Auxiliares da Marinha" as condições de ordem disciplinar a que devem satisfazer os candidatos.

~~CAPÍTULO III~~

~~Dos concursos~~

~~Art. 8º Haverá um concurso para cada especialidade~~

~~Art. 9º O concurso constará de um prova escrita e outra oral e prática, ambas sôbre assuntos de especialidade.~~

~~Art. 10 As bancas examinadoras nomeadas pela diretoria do pessoal da Marinha, serão presididas pelo chefe do departamento de instrução desta diretoria.~~

~~Art. 11 Os programas para os concursos serão elaboradas pela diretoria do pessoal da Marinha.~~

~~Art. 12 Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nas duas provas graus igual ou superior a setenta (70), na escala (0) a (100).~~

~~Art. 13 As duas provas serão eliminatórias; os candidatos reprovados na primeira não poderão fazer a segunda.~~

~~Art. 14 A classificação, no concurso para cada especialidade, será feita segundo a média aritmética dos graus obtido nas duas provas.~~

~~Parágrafo único~~. No caso de dois candidatos terem a mesma média, terá prioridade na classificação o mais antigo.

~~Art. 15 O candidato reprovado, ou não classificado em concurso poderá se inscrever em mais um concurso, desde que torne a satisfazer aos requisitos exigidos para inscrição.~~

~~Art. 16 Os candidatos aprovados em concurso, mas não classificados, não poderão ser aproveitados para preenchimento de vagas que venham a ocorre no Quadro, em ocasião.~~

~~CAPÍTULO IV~~

~~De Ingresso no Quadro~~

Art. 17 Os candidatos aprovados nos concursos e classificação dentro do número de vagas de cada especialidades serão nomeados segundo - tenentes e ingresarão no Quadro obedecendo-se à antigüidade relativa entre eles.

~~Parágrafo único. Os candidatos civis classificados ingressarão no Quadro sob os candidatos militares, e na ordem estabelecida pelo grau obtido no concurso~~

~~CAPÍTULO~~

~~Disposições Gerais~~

~~Art. 18 O acesso no Quadro far-se-á de acôrdo com o regulamento de promoções para oficiais, mediante vaga no posto acima, independente da especialidade.~~

~~Rio de Janeiro, D. F., em 19 de novembro de 1954.~~

~~EDMUNDO JORDãO~~ AMORIM DO VALLE Vice-Almirante, Ministro da Marrinha