Artigo 1º do Decreto nº 36.450 de 10 de Novembro de 1954
Aprova o Regulamento para o Quadro de oficiais Auxiliares da Marinha.
Art. 1º
Fica aprovado o regulamento para o Quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha que com este baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Marinha.