Decreto nº 36.357 de 21 de Outubro de 1954

O artigo 52 do Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (R.I.S.G.), aprovado pelo Decreto nº 6.031, de 26 de julho de 1940, passa a ter a seguinte redação: "Art. 52 Nas organizações Militares existirão como homenagem, galerias de retratos em que figurarão. a) os vultos mais notáveis da nossa história militar e política os ex-Chefes de Governos e os ex-Ministros da Guerra; b) os ex-comandantes, ex-diretores ou ex-chefes afetivos da respectiva Organização. Parágrafo único. Na biblioteca serão instaladas as galerias das autoridades constantes da alínea a acima e no gabinete do comandante, diretor chefe a das autoridades constantes da alínea b. Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário