Artigo 1º do Decreto nº 35.911 de 27 de Julho de 1954

Para os efeitos do disposto no art. 4º do Decreto nº 33.642, de 24 de agôsto de 1953, são, nos Ministérios Militares, consideradas de caráter permanente no exterior, as funções: 1 - de Adido Militar, Adjunto de Adido e respectivos auxiliares (Marinha, Exército e Aeronáutica); 2 - nos Escritórios de Compras da Marinha; 3 - na Comissão Aeronáutica Brasileira; 4 - na Comissão Militar Brasileira em Washington; 5 - nas Comissões Fiscais de Construção de Navios; 6 - na Junta Interamericana de Defesa; 7 - na Organização de Aviação Civil Internacional; 8 - de Assessor Militar junto a O.N.U.; 9 - nas Comissões ou Missões de Estudo ou Estágio; 10 - na Comissão Militar Brasileira de Instrução no Paraguai; 11 - de Professor, Instrutor e Auxiliar de Instrutor nas Fôrças Armadas, Escolas Academias estrangeiras; 12 - na Edição Brasileira da Military Review (Estados Unidos); 13 - nos postos do Correio Aéreo Nacional no estrangeiro; 14 - de Zelador do Cemitério Militar Brasileiro em Pistóia.