JurisHand Logo
    |
    Legislação
    1. Voltar para a página principal
    2. resultados
    3. Decreto 3.589 de de 11 de Janeiro de 1939

    Coração para favoritarDecreto 3.589 de de 11 de Janeiro de 1939

    Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 23 do Decreto-lei n. 791, de 14 de outubro último, Decreta:

    Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.


    Art. 1º

    Fica criado um Consulado honorário na Cidade de Florença, na Itália.

    Art. 2º

    Revogam-se as disposições em contrário.


    Getulio Vargas Oswaldo Aranha