Fica alterada a lotação numérica de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura, para efeito de ser transferido um cargo da carreira de Agrônomo com o respectivo ocupante, Porthos Vilar de Lucena, da lotação permanente da Seção de Fomento Agrícola no Distrito Federal para igual lotação da Divisão do Fomento da Produção Vegetal do Departamento Nacional da Produção Vegetal.

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Decreto 35.881 de de 21 de Julho de 1954

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º