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Artigo 3º do Decreto nº 3.580 de 9 de Janeiro de 1939

Aprova projeto e orçamento, relativos à construção de nova rede de distribuição dágua no recinto da estação de Rio Grande, situada no km. 599 + 411, da linha de "Cacequi a Rio Grande", na Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.

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Art. 3º

É marcado o prazo de noventa dias, a contar da data da publicação deste decreto, para conclusão das obras a que se refere o art. 1º.

Art. 3º do Decreto 3.580 /1939