Artigo 6º do Decreto nº 3.566 de 17 de Agosto de 2000
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Agência Espacial Brasileira - AEB, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Ficam revogados o Decreto nº 1.329, de 6 de dezembro de 1994 ; o Anexo XXXIII ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994 ; e o Decreto nº 2.130, de 20 de janeiro de 1997.