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Artigo 3º do Decreto nº 3.548 de 21 de Julho de 2000

Promulga o Acordo de Integração Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, celebrado em Brasília, em 10 de novembro de 1997.

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Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.