Artigo 5º do Decreto nº 3.543 de 12 de Julho de 2000
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados o Decreto nº 86.816, de 5 de janeiro de 1982 ; 524, de 19 de maio de 1992 ; o art. 3º do Decreto nº 622, de 4 de agosto de 1992 ; o Decreto nº 1.273, de 13 de outubro de 1994 ; o Anexo LXIV ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994 ; o inciso X do art. 2º do Decreto nº 1.464, de 26 de abril de 1995 ; o Decreto nº 1.635, de 14 de setembro de 1995 ; e o Decreto nº 1.665, de 10 de outubro de 1995 .