Artigo 2º do Decreto nº 35.400 de 19 de Abril de 1954
Aprova alterações introduzidas nos estatutos, inclusive aumento de capital, da companhia de fidelidade de seguros.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A sociedade continuará integralmente sujeira às leis e regulamentos vigentes, ou que venham a vigorar, sôbre o objeto da autorização a que alude aquêle Decreto.