Artigo 16 do Decreto nº 3.540 de 11 de Julho de 2000

prazo: até quinze anos;

taxa de juros: seis inteiros e cinqüenta e três centésimos por cento ao ano, calculada sobre o valor nominal atualizado;

modalidade: nominativa e negociável;

valor nominal: múltiplo de R$ 1.000,00 (mil reais);

atualização do valor nominal: por índice calculado com base na Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, divulgada pelo Banco Central do Brasil, desde a data da emissão até a data do vencimento do título;

resgate do principal e juros: em parcelas mensais e consecutivas, sendo cada uma delas de valor correspondente ao resultado obtido pela divisão do saldo remanescente, atualizado e capitalizado, existente na data do seu vencimento pelo número de parcelas vincendas, inclusive a que estiver sendo paga.