Artigo 6º do Decreto nº 3.527 de 28 de Junho de 2000
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Ficam revogados os Decretos nºs 2.916, de 30 de dezembro de 1998 ; 3.152, de 26 de agosto de 1999 ; o inciso I do art. 1º do Decreto nº 3.365, de 16 de fevereiro de 2000 ; e o Decreto 3.480, de 23 de maio de 2000 .