Artigo 10º do Decreto nº 3.524 de 26 de Junho de 2000
Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Ficam revogados os Decretos nºs 98.161, de 21 de setembro de 1989 , 99.249, de 11 de maio de 1990 , e 1.235, de 2 de setembro de 1994 .