Artigo 3º do Decreto nº 3.523 de 26 de Junho de 2000
DE JUNHO DE 2000 Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG que menciona, e dá outras providências.
Art. 3º
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.