Artigo 6º do Decreto nº 3.509 de 14 de Junho de 2000
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Ficam revogados o Decreto nº 966, de 27 de outubro de 1993 ; o Anexo LVI ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994 ; o Decreto nº 1.889, de 29 de abril de 1996 e o Decreto nº 3.291, de 15 de dezembro de 1999.