Artigo 2º, Inciso I do Decreto nº 3.509 de 14 de Junho de 2000
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Em decorrência do disposto no artigo anterior ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:
I
da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes de órgãos extintos da Administração Pública Federal, para o INCRA, dois DAS 101.5; vinte e dois DAS 101.4; doze DAS 102.2; e trezentos e setenta e dois DAS 102.1; e
II
do INCRA para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, vinte e quatro DAS 101.3; setenta e nove DAS 101.2; cento e quarenta e nove DAS 101.1; cinco DAS 102.3; quinhentas e vinte e nove FG-1; e cento e dez FG-2.