~~ANEXO I~~

~~ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO~~

~~CAPÍTULO I~~

~~DA NATUREZA E COMPETÊNCIA~~

~~Art. 1º O Ministério da Educação, órgão da administração direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:~~

~~I - política nacional de educação;~~

~~II - educação infantil;~~

III - educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação à distância, exceto ensino militar;

~~IV - avaliação, informação e pesquisa educacional;~~

~~V - pesquisa e extensão universitária; e~~

~~VI - magistério.~~

~~CAPÍTULO II~~

~~DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL~~

~~Art. 2º O Ministério da Educação tem a seguinte estrutura organizacional:~~

~~I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:~~

~~a) Gabinete;~~

~~b) Secretaria-Executiva:~~

~~1. Subsecretaria de Assuntos Administrativos; e~~

~~2. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento;~~

~~c) Consultoria Jurídica;~~

~~II - órgãos específicos singulares:~~

~~a) Secretaria de Educação Fundamental:~~

~~1. Departamento de Política da Educação Fundamental;~~

~~2. Departamento de Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino Fundamental;~~

~~3. Departamento de Projetos de Ensino Fundamental; e~~

~~4. Departamento de Acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério;~~

~~b) Secretaria de Educação Média e Tecnológica;~~

~~c) Secretaria de Educação Superior:~~

~~1. Departamento de Política do Ensino Superior;~~

~~2. Departamento de Desenvolvimento do Ensino Superior; e~~

~~3. Departamento de Projetos Especiais de Modernização e Qualificação do Ensino Superior;~~

~~d) Secretaria de Educação Especial;~~

~~e) Secretaria de Educação à Distância:~~

~~1. Departamento de Política de Educação à Distância;~~

~~2. Departamento de Informática na Educação à Distância; e~~

~~3. Departamento de Produção e Divulgação de Programas Educativos;~~

~~f) Instituto Benjamin Constant; e~~

~~g) Instituto Nacional de Educação de Surdos;~~

~~III - Representação no Estado de São Paulo e no Estado do Rio de Janeiro;~~

~~IV - órgão colegiado: Conselho Nacional de Educação; e~~

~~V - entidades vinculadas:~~

~~a) autarquias:~~

~~1. Colégio Pedro II;~~

~~2. Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação;~~

~~3. Universidade Federal de Alagoas;~~

~~4. Universidade Federal da Bahia;~~

~~5. Universidade Federal do Ceará;~~

~~6. Universidade Federal do Espírito Santo;~~

~~7. Universidade Federal Fluminense;~~

~~8. Universidade Federal de Goiás;~~

~~9. Universidade Federal de Juiz de Fora;~~

~~10. Universidade Federal de Lavras;~~

~~11. Universidade Federal de Minas Gerais;~~

~~12. Universidade Federal do Pará;~~

~~13. Universidade Federal da Paraíba;~~

~~14. Universidade Federal do Paraná;~~

~~15. Universidade Federal de Pernambuco;~~

~~16. Universidade Federal do Rio Grande do Norte;~~

~~17. Universidade Federal do Rio Grande do Sul;~~

~~18. Universidade Federal do Rio de Janeiro;~~

~~19. Universidade Federal Rural de Pernambuco;~~

~~20. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro;~~

~~21. Universidade Federal de Santa Catarina;~~

~~22. Universidade Federal de Santa Maria;~~

~~23. Universidade Federal de São Paulo;~~

~~24. Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas;~~

~~25. Escola Federal de Engenharia de Itajubá;~~

~~26. Escola Superior de Agricultura de Mossoró;~~

~~27. Faculdade de Ciências Agrárias do Pará;~~

~~28. Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro;~~

~~29. Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina;~~

~~30. Centro Federal de Educação Tecnológica "Celso Suckow da Fonseca";~~

~~31. Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia;~~

~~32. Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba;~~

~~33. Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas;~~

~~34. Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos;~~

~~35. Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás;~~

~~36. Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais;~~

~~37. Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas;~~

~~38. Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco;~~

~~39. Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo;~~

~~40. Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará;~~

~~41. Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo;~~

~~42. Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão;~~

~~43. Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará;~~

~~44. Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná;~~

~~45. Centro Federal de Educação Tecnológica do Piauí;~~

~~46. Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte;~~

~~47. Escola Agrotécnica Federal de Alegre;~~

~~48. Escola Agrotécnica Federal de Alegrete;~~

~~49. Escola Agrotécnica Federal "Antônio José Teixeira";~~

~~50. Escola Agrotécnica Federal de Araguatins;~~

~~51. Escola Agrotécnica Federal de Bambuí;~~

~~52. Escola Agrotécnica Federal de Barbacena;~~

~~53. Escola Agrotécnica Federal de Barreiros;~~

~~54. Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim;~~

~~55. Escola Agrotécnica Federal de Cáceres;~~

~~56. Escola Agrotécnica Federal de Castanhal;~~

~~57. Escola Agrotécnica Federal de Catu;~~

~~58. Escola Agrotécnica Federal de Ceres;~~

~~59. Escola Agrotécnica Federal de Codó;~~

~~60. Escola Agrotécnica Federal de Colatina;~~

~~61. Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste;~~

~~62. Escola Agrotécnica Federal de Concórdia;~~

~~63. Escola Agrotécnica Federal de Crato;~~

~~64. Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá;~~

~~65. Escola Agrotécnica Federal "Dom Avelar Brandão Vilela";~~

~~66. Escola Agrotécnica Federal de Iguatu;~~

~~67. Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes;~~

~~68. Escola Agrotécnica Federal de Januária;~~

~~69. Escola Agrotécnica Federal de Machado;~~

~~70. Escola Agrotécnica Federal de Manaus;~~

~~71. Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho;~~

~~72. Escola Agrotécnica Federal "Presidente Juscelino Kubitschek";~~

~~73. Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul;~~

~~74. Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba;~~

~~75. Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde;~~

~~76. Escola Agrotécnica Federal de Salinas;~~

~~77. Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês;~~

~~78. Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa;~~

~~79. Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão;~~

~~80. Escola Agrotécnica Federal de São Gabriel da Cachoeira;~~

~~81. Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista;~~

~~82. Escola Agrotécnica Federal de São Luís;~~

~~83. Escola Agrotécnica Federal de São Vicente do Sul;~~

~~84. Escola Agrotécnica Federal de Satuba;~~

~~85. Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bonfim;~~

~~86. Escola Agrotécnica Federal de Sertão;~~

~~87. Escola Agrotécnica Federal de Sombrio;~~

~~88. Escola Agrotécnica Federal de Sousa;~~

~~89. Escola Agrotécnica Federal de Uberaba;~~

~~90. Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia;~~

~~91. Escola Agrotécnica Federal de Urutaí;~~

~~92. Escola Agrotécnica Federal de Vitória de Santo Antão;~~

~~93. Escola Técnica Federal do Amazonas;~~

~~94. Escola Técnica Federal de Mato Grosso;~~

~~95. Escola Técnica Federal de Ouro Preto;~~

~~96. Escola Técnica Federal de Palmas;~~

~~97. Escola Técnica Federal de Porto Velho;~~

~~98. Escola Técnica Federal de Química do Rio de Janeiro;~~

~~99. Escola Técnica Federal de Rolim de Moura;~~

~~100. Escola Técnica Federal de Roraima;~~

~~101. Escola Técnica Federal de Santa Catarina;~~

~~102. Escola Técnica Federal de Santarém;~~

~~103. Escola Técnica Federal de Sergipe; e~~

~~104. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais;~~

~~b) fundações públicas:~~

~~1. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;~~

~~2. Fundação Joaquim Nabuco;~~

~~3. Fundação Universidade Federal do Amazonas;~~

~~4. Fundação Universidade Federal do Amapá;~~

~~5. Fundação Universidade Federal do Acre;~~

~~6. Fundação Universidade de Brasília;~~

~~7. Fundação Universidade do Maranhão;~~

~~8. Fundação Universidade Federal de Mato Grosso;~~

~~9. Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul;~~

~~10. Fundação Universidade Federal de Ouro Preto;~~

~~11. Fundação Universidade Federal de Pelotas;~~

~~12. Fundação Universidade Federal do Piauí;~~

~~13. Fundação Universidade Federal do Rio Grande;~~

~~14. Fundação Universidade Federal de Rondônia;~~

~~15. Fundação Universidade Federal de Roraima;~~

~~16. Fundação Universidade Federal de São Carlos;~~

~~17. Fundação Universidade Federal de Sergipe;~~

~~18. Fundação Universidade Federal de Uberlândia;~~

~~19. Fundação Universidade Federal de Viçosa;~~

~~20. Fundação de Ensino Superior de São João Del-Rei;~~

~~21. Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre; e~~

~~22. Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO;~~

~~c) empresa pública: Hospital de Clínicas de Porto Alegre.~~

~~CAPÍTULO III~~

~~DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS~~

~~Seção I~~

~~Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de Estado~~

~~Art. 3º Ao Gabinete do Ministro compete:~~

~~I - assistir o Ministro de Estado em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas e do preparo e despacho de seu expediente pessoal;~~

~~II - acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ministério, em tramitação no Congresso Nacional;~~

~~III - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional;~~

~~IV - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas à área de atuação do Ministério; e~~

~~V - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.~~

~~Art. 4º À Secretaria-Executiva compete:~~

~~I - assistir o Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ele vinculadas;~~

II - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas aos Sistemas Federais de Planejamento e Orçamento, Organização e Modernização Administrativa, de Administração dos Recursos de Informação e Informática, de Recursos Humanos, de Serviços Gerais, de Administração Financeira e de Contabilidade, no âmbito do Ministério; e

~~III - auxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implementação das ações da área de competência do Ministério.~~

Parágrafo único. A Secretaria-Executiva exerce, ainda, o papel de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Organização e Modernização Administrativa -SOMAD, de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, de Serviços Gerais - SISG, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Contabilidade Federal e de Administração Financeira Federal, por intermédio das Subsecretarias de Assuntos Administrativos e de Planejamento e Orçamento a ela subordinadas.

~~Art. 5º À Subsecretaria de Assuntos Administrativos compete:~~

I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas aos Sistemas Federais de Organização e Modernização Administrativa, de Administração dos Recursos da Informação e Informática, de Recursos Humanos e de Serviços Gerais, no âmbito do Ministério;

II - promover a articulação com o órgão central dos sistemas federais referidos no inciso anterior, e informar e orientar os órgãos do Ministério quanto ao cumprimento das normas administrativas estabelecidas; e

~~III - promover a elaboração e a consolidação dos planos e programas das atividades de sua área de competência e submetê-los à decisão superior.~~

~~Art. 6º À Subsecretaria de Planejamento e Orçamento compete:~~

I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas aos Sistemas Federais de Planejamento e de Orçamento, de Administração Financeira e de Contabilidade, no âmbito do Ministério;

~~II - promover a articulação com os órgãos centrais dos sistemas referidos no inciso anterior, informando e orientando os órgãos do Ministério quanto ao cumprimento das normas estabelecidas;~~

~~III - coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e programas anuais e plurianuais do Ministério e submetê-los à decisão superior;~~

~~IV - acompanhar, consolidar e avaliar os resultados da execução físico-financeira dos planos e programas anuais e plurianuais do Ministério, em articulação com os gerentes de programas;~~

~~V - desenvolver as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil, no âmbito do Ministério; e~~

VI - realizar tomada de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa e perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em dano ao erário.

~~Art. 7º À Consultoria Jurídica compete:~~

~~I - assessorar o Ministro de Estado em assuntos de natureza jurídica;~~

~~II - exercer a coordenação das atividades jurídicas do Ministério e entidades vinculadas;~~

III - fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser uniformemente seguida em sua área de atuação e coordenação, quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União;

~~IV - elaborar estudos e preparar informações, por solicitação do Ministro de Estado;~~

V - assistir o Ministro de Estado no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem por ele praticados ou já efetivados, e daqueles oriundos de órgão ou entidade sob sua coordenação jurídica; e

~~VI - examinar, prévia e conclusivamente, no âmbito do Ministério:~~

~~a) os textos de edital de licitação, bem como os dos respectivos contratos ou instrumentos congêneres, a serem publicados e celebrados; e~~

~~b)os atos pelos quais se vá reconhecer a inexigibilidade, ou decidir a dispensa de licitação.~~

~~Parágrafo único. A Consultoria Jurídica exerce, ainda, o papel de órgão setorial da Advocacia-Geral da União.~~

~~Seção II~~

~~Dos Órgãos Específicos Singulares~~

~~Art. 8º À Secretaria de Educação Fundamental compete:~~

I - planejar, orientar e coordenar, em âmbito nacional, o processo de formulação de políticas para o ensino fundamental, em todas as suas modalidades e formas, bem como fomentar a implementação das políticas por meio da cooperação técnica e financeira, visando garantir a eqüidade da oferta de ensino e a permanência do aluno na escola;

~~II - desenvolver ações visando a melhoria da qualidade da aprendizagem na área do ensino fundamental, tendo a escola como foco principal da sua atuação;~~

~~III - desenvolver ações objetivando a diminuição dos índices de repetência, melhorando os níveis de aprendizagem no ensino fundamental;~~

IV - desenvolver ações objetivando a diminuição dos índices de analfabetismo de jovens e adultos, nas regiões mais pobres do País, com especial atenção à faixa etária de quinze a dezenove anos;

~~V - assegurar o acesso à escola para a população na faixa etária de sete a quatorze anos, com especial atenção àqueles que estão, ainda, fora da escola;~~

~~VI - incentivar a melhoria da qualidade da educação infantil;~~

~~VII - apoiar o funcionamento da escola nas comunidades indígenas; e~~

~~VIII - zelar pelo cumprimento dos dispositivos legais relativos ao ensino fundamental.~~

~~Art. 9º Ao Departamento de Política da Educação Fundamental compete:~~

~~I - subsidiar a formulação da política de educação fundamental, bem como a definição de estratégias e diretrizes técnico-pedagógicas;~~

II - propor e coordenar ações de cooperação técnica com os sistemas de ensino fundamental visando seu efetivo desenvolvimento e zelando pela formação do educando para o exercício da cidadania; e

~~III - propor e apoiar a articulação com organizações governamentais e não governamentais para fortalecer o desenvolvimento do ensino fundamental.~~

~~Art. 10 Ao Departamento de Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino Fundamental compete:~~

~~I - adotar medidas para o aperfeiçoamento do processo de planejamento dos sistemas estaduais e municipais de ensino fundamental;~~

~~II - analisar a viabilidade financeira e a adequação às políticas e diretrizes educacionais de planos, programas e projetos educacionais na área do ensino fundamental;~~

~~III - promover estudos sobre o funcionamento e o desempenho gerencial dos sistemas de ensino fundamental;~~

~~IV - orientar os sistemas de ensino estaduais e municipais na formulação de normas e no estabelecimento de padrões a serem adotados nas instituições escolares de ensino fundamental;~~

~~V - propor critérios para a alocação de recursos financeiros, em articulação com os órgãos competentes;~~

~~VI - acompanhar direta ou indiretamente a execução de planos, programas e projetos aprovados pela Secretaria; e~~

~~VII - adotar medidas para a articulação entre os sistemas estaduais e municipais de ensino, visando a melhoria da qualidade do ensino fundamental.~~

~~Art. 11 Ao Departamento de Projetos de Ensino Fundamental compete:~~

~~I - subsidiar a formulação de políticas e a definição de estratégias para a implementação de projetos na área do ensino fundamental;~~

~~II - propor critérios para fixação de diretrizes, normas e padrões técnicos que orientem a execução dos projetos na área do ensino fundamental; e~~

~~III - definir e propor metas e objetivos a serem alcançados na implementação dos projetos.~~

~~Art. 12 Ao Departamento de Acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério compete:~~

~~I - acompanhar e supervisionar a implantação e a operacionalização do Fundo;~~

~~II - coordenar, no âmbito do Ministério, a elaboração de informações necessárias à execução das atividades de operacionalização do Fundo;~~

~~III - acompanhar, articulando-se com o Ministério da Fazenda, os repasses efetivados pela União às unidades da Federação;~~

~~IV - coordenar, em articulação com os demais órgãos do Ministério, a avaliação periódica dos resultados da aplicação da legislação pertinente ao Fundo; e~~

~~V - realizar estudos sobre os impactos da implantação do Fundo nos sistemas de ensino estaduais e municipais.~~

~~Art. 13 À Secretaria de Educação Média e Tecnológica compete:~~

~~I - planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da política de educação média e tecnológica;~~

~~II - apoiar o desenvolvimento dos sistemas de ensino da educação média e tecnológica, nos diferentes níveis de governo, mediante apoio técnico e financeiro;~~

III - estabelecer mecanismos de articulação e integração com os setores produtivos no que diz respeito à demanda quantitativa e qualitativa de profissionais, no âmbito da educação tecnológica;

~~IV - promover o intercâmbio com organismos públicos e privados; nacionais, estrangeiros e internacionais;~~

~~V - zelar pelo cumprimento da legislação educacional no âmbito da educação média e tecnológica; e~~

~~VI - supervisionar as atividades desenvolvidas pelas Escolas Agrotécnicas Federais, pelas Escolas Técnicas Federais, pelos Centros Federais de Educação Tecnológica e pelo Colégio Pedro II.~~

~~Art. 14 À Secretaria de Educação Superior compete:~~

~~I - planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da política nacional de educação superior;~~

~~II - promover e disseminar estudos sobre a educação superior e suas relações com a sociedade;~~

~~III - promover o intercâmbio com entidades nacionais, estrangeiras e internacionais sobre matéria de sua competência;~~

~~IV - apoiar técnica e financeiramente as instituições de ensino superior;~~

~~V - articular-se com outros órgãos e instituições governamentais e não-governamentais, visando a melhoria da educação;~~

VI - atuar como órgão setorial de ciência e tecnologia do Ministério para as finalidades previstas na legislação que dispõe sobre o Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

~~VII - subsidiar a elaboração de programas e projetos voltados a reforma do sistema federal de ensino; e~~

~~VIII - zelar pelo cumprimento da legislação educacional no âmbito da educação superior.~~

~~Art. 15 Ao Departamento de Política do Ensino Superior compete:~~

~~I - subsidiar a formulação do Plano Nacional de Educação, no âmbito da educação superior;~~

~~II - promover estudos de políticas estratégicas objetivando o desenvolvimento do ensino superior;~~

~~III - propor critérios para a implementação de políticas e estratégias para a organização e a supervisão do ensino superior;~~

~~IV - promover a avaliação acadêmica dos cursos e das instituições de ensino superior, públicas e privadas;~~

~~V - promover e apoiar programas de cooperação entre as instituições de ensino superior públicas e privadas;~~

~~VI - apoiar a execução de programas de ensino e extensão, visando a adequação das instituições de ensino superior à realidade local e regional e a sua integração com a sociedade;~~

~~VII - organizar e acompanhar a formação das Comissões de Verificação de Processos, designadas pela Secretaria;~~

~~VIII - examinar e emitir parecer sobre assuntos relacionados ao ensino superior, em especial àqueles encaminhados pelo Conselho Nacional de Educação; e~~

~~IX - supervisionar o ensino superior no Distrito Federal.~~

~~Art. 16 Ao Departamento de Desenvolvimento do Ensino Superior compete:~~

~~I - apoiar as instituições federais de ensino superior - IFES por meio da alocação de recursos orçamentários para a execução de suas atividades;~~

~~II - avaliar o desempenho gerencial das instituições federais de ensino superior;~~

~~III - analisar os processos de prestação de contas das instituições orientadas e supervisionadas;~~

~~IV - acompanhar a execução orçamentária e a apuração de custos das instituições orientadas e supervisionadas;~~

V - coordenar e acompanhar a execução das atividades de gestão dos hospitais vinculados às instituições federais de ensino superior, visando o aprimoramento nas áreas de recursos humanos, desenvolvimento gerencial e infra-estrutura física e tecnológica;

~~VI - organizar e manter atualizado o cadastro das instituições de ensino superior; e~~

~~VII - coordenar a execução da política do Programa de Crédito Educativo.~~

~~Art. 17 Ao Departamento de Projetos Especiais de Modernização e Qualificação do Ensino Superior compete:~~

~~I - desenvolver projetos especiais de fomento para o ensino superior, visando a modernização e a qualilificação das instituições de ensino superior e dos hospitais universitários;~~

~~II - promover e coordenar a implantação, o acompanhamento e a avaliação dos projetos especiais de fomento para as instituições de ensino superior e para os hospitais universitários; e~~

~~III - apoiar e acompanhar a execução de prgramas especiais visando a integração do ensino superior com a sociedade e, particularmente, a interação com a realidade local e regional.~~

~~Art. 18 À Secretaria de Educação Especial compete:~~

~~I - planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da Política Nacional de Educação Especial;~~

~~II - apoiar, técnica e financeiramente, os sistemas de ensino de educação especial;~~

~~III - definir diretrizes para a organização dos sistemas de ensino de educação especial;~~

~~IV - promover a articulação com organismos nacionais, estrangeiros e internacionais, visando a melhoria do atendimento na área de educação especial;~~

~~V - orientar e acompanhar a elaboração e definição de planos, programas e projetos na área de educação especial;~~

~~VI - avaliar planos, programas e projetos desenvolvidos pelos sistemas público e privado de ensino, apoiados, técnica e financeiramente, pela Secretaria; e~~

~~VII - zelar pelo cumprimento da legislação nacional pertinente à educação especial.~~

~~Art. 19 À Secretaria de Educação à Distância compete:~~

~~I - planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da política de educação à distância;~~

II - articular-se com os demais órgãos do Ministério, as Secretarias de Educação dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, com as redes de telecomunicações públicas e privadas, e com as associações de classe para o aperfeiçoamento do processo de educação à distância;

~~III - planejar, coordenar e supervisionar a execução de programas de capacitação, orientação e apoio a professores na área de educação à distância;~~

~~IV - apoiar a adoção de tecnologias educacionais e pedagógicas que auxiliem a aprendizagem no sistema de educação à distância;~~

~~V - promover estudos para identificação das necessidades educacionais, visando o desenvolvimento da produção e disseminação de programas de educação à distância;~~

VI - planejar, implementar e avaliar programas de educação à distância nos Estados, Municípios e no Distrito Federal, em articulação com as Secretarias de Educação das Unidades da Federação e com a rede de telecomunicações;

VII - promover cooperação técnica e financeira entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios e organismos nacionais, estrangeiros e internacionais para o desenvolvimento de programas de educação à distância; e

~~VIII - otimizar a infra-estrutura tecnológica dos meios de comunicação, visando a melhoria do ensino.~~

~~Art. 20 Ao Departamento de Política de Educação à Distância compete:~~

~~I - planejar e coordenar ações visando a implementação de programas e projetos educacionais;~~

~~II - acompanhar e controlar a implementação e o desenvolvimento da educação à distância, por meio de programas em redes de televisão;~~

~~III - promover e coordenar programas de educação à distância, para todos os níveis de ensino;~~

~~IV - promover e coordenar projetos voltados à melhoria da qualidade do ensino à distância;~~

V - coordenar programas e ações desenvolvidos em conjunto com as secretarias de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal e com outras instituições na área de educação à distância; e

~~VI - definir e propor critérios para a aquisição e a produção de programas de educação à distância.~~

~~Art. 21 Ao Departamento de Informática na Educação à Distância compete:~~

~~I - planejar e coordenar ações visando a execução de projetos de informática educacional;~~

~~II - fomentar o desenvolvimento da infra-estrutura de suporte na área de informática junto aos sistemas de ensino nos Estados, Municípios e Distrito Federal;~~

~~III - apoiar o desenvolvimento de tecnologias de informática e a sua utilização pelo ensino fundamental, médio e superior e na educação especial;~~

~~IV - realizar estudos e pesquisas visando conhecer a produção nacional e estrangeira, na área de informática, voltados para o ensino à distância, em seus diferentes níveis; e~~

~~V - promover o desenvolvimento de pesquisas sobre programas de informática educativa.~~

~~Art. 22 Ao Departamento de Produção e Divulgação de Programas Educativos compete:~~

~~I - propor a produção de programas educativos e de material impresso;~~

~~II - elaborar projetos de produção de programas educativos, de pós-produção, bem como de aquisição de produções junto a terceiros;~~

~~III - subsidiar o setor pedagógico na concepção de programas educativos e material impresso;~~

~~IV - coordenar e acompanhar as produções a cargo de terceiros; e~~

~~V - indicar os meios adequados à difusão e à disseminação dos programas de educação à distância.~~

~~Art. 23 Ao Instituto Benjamin Constant compete:~~

~~I - subsidiar a formulação da Política Nacional de Educação Especial na área de deficiência visual;~~

II - promover a educação de deficientes visuais, mediante sua manutenção como órgão de educação fundamental, visando garantir o atendimento educacional e a preparação para o trabalho de pessoas cegas e de visão reduzida, bem como desenvolver experiências no campo pedagógico da área de deficiência visual;

~~III - promover e realizar programas de capacitação dos recursos humanos na área de deficiência visual;~~

IV - promover, realizar e divulgar estudos e pesquisas nos campos pedagógico, psicossocial, oftalmológico, de prevenção das causas da cegueira de integração e de reintegração de pessoas cegas e de visão reduzida à comunidade;

~~V - promover programas de divulgação e intercâmbio de experiências, conhecimentos e inovações tecnológicas na área de atendimento às pessoas cegas e de visão reduzida;~~

~~VI - elaborar e produzir material didático-pedagógico para o ensino de pessoas cegas e de visão reduzida;~~

~~VII - apoiar técnica e financeiramente os sistemas de ensino e as instituições que atuam na área de deficiência visual, em articulação com a Secretaria de Educação Especial;~~

~~VIII - promover desenvolvimento pedagógico visando o aprimoramento e a atualização de recursos instrucionais;~~

IX - desenvolver programas de reabilitação, pesquisas de mercado de trabalho e de promoção de encaminhamento profissional visando possibilitar, às pessoas cegas e de visão reduzida, o pleno exercício da cidadania; e

~~X - atuar de forma permanente junto à sociedade, mediante os meios de comunicação de massa e de outros recursos, visando o resgate da imagem social das pessoas cegas e de visão reduzida.~~

~~Art. 24 Ao Instituto Nacional de Educação de Surdos compete:~~

~~I - subsidiar a formulação da Política Nacional de Educação Especial na área de deficiência auditiva;~~

~~II - promover e realizar programas de capacitação dos recursos humanos na área de deficiência auditiva;~~

~~III - assistir tecnicamente aos sistemas de ensino visando o atendimento educacional a deficientes auditivos, em articulação com a Secretaria de Educação Especial;~~

~~IV - promover intercâmbio com associações e instituições educacionais do País, visando incentivar a integração de deficientes auditivos;~~

V - promover a educação de deficientes auditivos, por meio de sua manutenção como órgão de educação fundamental e educação média, visando garantir o atendimento educacional e a preparação para o trabalho de pessoas surdas, bem como desenvolver experiências no campo pedagógico na área de deficiência auditiva;

VI - promover, realizar e divulgar estudos e pesquisas nas áreas de prevenção da surdez, avaliação dos métodos e técnicas utilizados e desenvolvimento de recursos didáticos, visando a melhoria da qualidade do atendimento aos deficientes auditivos;

~~VII - promover programas de intercâmbio de experiências, conhecimentos e inovações na área de educação de deficientes auditivos;~~

~~VIII - elaborar e produzir material didático-pedagógico para o ensino de deficientes auditivos;~~

~~IX - promover ação constante junto à sociedade, por intermédio dos meios de comunicação de massa e de outros recursos, visando o resgate da imagem social dos deficientes auditivos; e~~

X - desenvolver programas de reabilitação, pesquisa de mercado de trabalho e promoção de encaminhamento profissional com a finalidade de possibilitar às pessoas surdas o pleno exercício da cidadania.

~~Seção III~~

~~Da Representação~~

~~Art. 25 À Representação no Estado de São Paulo compete executar as atividades do Ministério no Estado, bem como outras que lhe sejam cometidas pelo Ministro de Estado da Educação.~~

~~Art. 26 À Representação no Estado do Rio de Janeiro compete praticar os atos de gestão de pessoal inativo e pensionista, bem como prestar apoio de Gabinete do Ministro, no respectivo Estado.~~

~~Seção IV~~

~~Do Órgão Colegiado~~

Art. 27 Ao Conselho Nacional de Educação cabe exercer as competências de que trata a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com as alterações dispostas na Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.

~~CAPÍTULO IV~~

~~DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES~~

~~Seção I~~

~~Do Secretário-Executivo~~

~~Art. 28 Ao Secretário-Executivo incumbe:~~

~~I - coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério;~~

~~II - supervisionar e avaliar a execução de projetos e atividades do Ministério;~~

~~III - supervisionar e coordenar a articulação dos órgãos do Ministério com os órgãos centrais dos sistemas relativos à área de competência da Secretaria-Executiva; e~~

~~IV - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.~~

~~Seção II~~

~~Dos Secretários~~

Art. 29 Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades que integram suas respectivas Secretarias, e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em regimento interno.

~~Parágrafo único. Incumbe, ainda, aos Secretários exercer as atribuições que lhes forem expressamente delegadas, admitida a subdelegação à autoridade diretamente subordinada.~~

~~Seção III~~

~~Dos Demais Dirigentes~~

Art. 30 Ao Chefe de Gabinete do Ministro, aos Chefes das Assessorias, ao Consultor Jurídico, aos Subsecretários, ao Diretor de Projeto, aos Diretores de Departamento, aos Gerentes de Programas e de Projetos, ao Subsecretário-Adjunto, aos Coordenadores-Gerais, aos Coordenadores, aos Subgerentes de Projetos, aos Assistentes de Projetos, aos Representantes e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das respectivas unidades e dos projetos e programas e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas, em suas respectivas áreas de competência.

~~CAPÍTULO V~~

~~DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS~~

Art. 31 Os cargos em comissão e funções gratificadas do Instituto Benjamim Constant e do Instituto Nacional de Educação de Surdos são os constantes no Anexo ao Decreto nº 228, de 11 de outubro de 1991.

~~Art. 32 Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.~~

~~ANEXO II~~
~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC.~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/ FUNÇÃO/ Nº~~	~~DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO~~	~~NE/ DAS/ FG~~

	4	~~Assessor Especial do Ministro~~	~~102.5~~
	1	~~Assessor Especial de Controle~~
		~~Interno~~	~~102.5~~
	7	~~Assessor do Ministro~~	~~102.4~~
	9	~~Assistente do Ministro~~	~~102.3~~
	2	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
	4	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~

~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe~~	~~101.5~~
	13	~~Assistente~~	~~102.2~~
	20	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

	13		~~FG-1~~
	13		~~FG-2~~
	6		~~FG-3~~

~~Assessoria de Comunicação Social~~	1	~~Chefe da Assessoria~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Assessoria Parlamentar~~	1	~~Chefe da Assessoria~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Assessoria Internacional~~	1	~~Chefe da Assessoria~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	NE
	3	~~Assessor do Secretário-~~
		~~Executivo~~	~~102.4~~

	1	~~Assistente do Secretário-~~
		~~Executivo~~	~~102.3~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~
	4	~~Auxiliar~~	~~102.1~~

	27		~~FG-1~~
	8		~~FG-2~~
	1		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Acompanhamento do Plano de Ação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS~~
~~ADMINISTRATIVOS~~	1	~~Subsecretário~~	~~101.5~~
	1	~~Subsecretário-Adjunto~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Auxiliar~~	~~102.1~~

~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	8	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	8	~~Chefe~~	~~101.1~~

	14		~~FG-1~~
	3		~~FG-2~~
	2		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Recursos Humanos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Coordenação~~	5	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	7	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

	28		~~FG-1~~
	5		~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Informática e~~
~~Telecomunicações~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	6	~~Chefe~~	~~101.1~~

	10		~~FG-1~~
	4		~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Serviços Gerais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	5	~~Chefe~~	~~101.1~~

	14		~~FG-1~~
	13		~~FG-2~~
	3		~~FG-3~~

~~SUBSECRETARIA DE~~
~~PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO~~	1	~~Subsecretário~~	~~101.5~~
	3	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~

	12		~~FG-1~~
	4		~~FG-2~~
	3		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Orçamento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Finanças~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	7	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento~~
~~Setorial~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~CONSULTORIA JURÍDICA~~	1	~~Consultor Jurídico~~	~~101.5~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Licitações e~~
~~Negócios Jurídicos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Estudos, Pareceres~~
~~e Procedimentos Disciplinares~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenador-Geral de Assuntos~~
~~Contenciosos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

	8		~~FG-1~~

~~SECRETARIA DE EDUCAÇÃO~~
~~FUNDAMENTAL~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor~~	~~102.3~~
	5	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	4	~~Chefe~~	~~101.1~~

	16		~~FG-1~~
	5		~~FG-2~~
	7		~~FG-3~~

~~DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DA~~
~~EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral do Ensino~~
~~Fundamental~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Educação de~~
~~Jovens e Adultos e de Orientação à~~
~~Formação de Professores~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Educação Infantil~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Apoio às Escolas~~
~~Indígenas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Estudos e~~
~~Pesquisas sobre Educação Fundamental~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Educação~~
~~Ambiental~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DEPARTAMENTO DE~~
~~DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS~~
~~DE ENSINO FUNDAMENTAL~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Monitorização de~~
~~Planos, Programas e Projetos~~
~~Educacionais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Articulação e~~
~~Integração dos Sistemas de Ensino~~
~~Fundamental~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Apoio e~~
~~Articulação Institucional~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Cooperação~~
~~Técnica para a Educação Fundamental~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE~~
~~ENSINO FUNDAMENTAL~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Apoio a Projetos~~
~~Regionais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DEPARTAMENTO DE~~
~~ACOMPANHAMENTO DO FUNDEF~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Acompanhamento~~
~~do FUNDEF~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~SECRETARIA DE EDUCAÇÃO~~
~~MÉDIA E TECNOLÓGICA~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
	3	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
	2	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	2	~~Subgerente de Projeto~~	~~101.3~~
	6	~~Assistente de Projeto~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Cooperação Técnica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento e~~
~~Gestão~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Educação~~
~~Profissional~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Ensino Médio~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Capacitação~~
~~Tecnológica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~

	16		~~FG-1~~
	4		~~FG-2~~

~~SECRETARIA DE EDUCAÇÃO~~
~~SUPERIOR~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Auxiliar~~	~~102.1~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

	15		~~FG-1~~
	12		~~FG-2~~
	5		~~FG-3~~

~~Coordenação–Geral de Legislação e~~
~~Normas do Ensino Superior~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DO~~
~~ENSINO SUPERIOR~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Implementação de~~
~~Políticas Estratégicas para o Ensino~~
~~Superior~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Supervisão do~~
~~Ensino Superior~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Avaliação do~~
~~Ensino Superior~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DEPARTAMENTO DE~~
~~DESENVOLVIMENTO DO ENSINO~~
~~SUPERIOR~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Sistemas de~~
~~Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Suporte Técnico e~~
~~Operacional~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Acompanhamento~~
~~das Instituições Federais de Ensino~~
~~Superior e Hospitais Universitários~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DEPARTAMENTO DE PROJETOS~~
~~ESPECIAIS DE MODERNIZAÇÃO E~~
~~QUALIFICAÇÃO DO ENSINO~~
~~SUPERIOR~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento~~
~~de Projetos de Fomento às Instituições de~~
~~Ensino Superior e aos Hospitais~~
~~Universitários~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Implantação,~~
~~Acompanhamento e Avaliação de Projetos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~SECRETARIA DE EDUCAÇÃO~~
~~ESPECIAL~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Auxiliar~~	~~102.1~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento da~~
~~Educação Especial~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento da~~
~~Educação Especial~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

	6		~~FG-1~~
	3		~~FG-2~~

~~SECRETARIA DE EDUCAÇÃO À~~
~~DISTÂNCIA~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor~~	~~102.3~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento~~
~~do Sistema de Educação à Distância~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Projetos Especiais~~
~~de Educação à Distância~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenador-Geral de Legislação e~~
~~Normas de Educação à Distância~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

	10		~~FG-1~~
	7		~~FG-2~~
	1		~~FG-3~~

~~DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DE~~
~~EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento de~~
~~Educação à Distância~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~


~~DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA~~
~~NA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Recursos de~~
~~Informática na Educação à Distância~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Tecnologia~~
~~Educacional Aplicada à Educação à~~
~~Distância~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Acompanhamento~~
~~e Avaliação de Projetos de Informática na~~
~~Educação à Distância~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Suporte Didático~~
~~Pedagógico~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO E~~
~~DIVULGAÇÃO DE PROGRAMAS~~
~~EDUCATIVOS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Material Didático-~~
~~Pedagógico~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Aquisição e~~
~~Divulgação de Programas Educativos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE~~
~~SÃO PAULO~~	1	~~Representante~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~

	2		~~FG-1~~
	3		~~FG-2~~
	5		~~FG-3~~

~~REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO~~
~~RIO DE JANEIRO~~	1	~~Representante~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~
	2		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~

~~CONSELHO NACIONAL DE~~
~~EDUCAÇÃO~~

~~Secretaria-Executiva do Conselho~~	1	~~Secretário-Executivo do Conselho~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	5	~~Chefe~~	~~101.1~~

	1		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~		~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~		~~QTDE~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE~~	~~VALOR TOTAL~~

~~DAS 101.6~~	~~6,52~~		5	~~32,60~~	5	~~32,60~~
~~DAS 101.5~~	~~4,94~~		19	~~93,86~~	19	~~93,86~~
~~DAS 101.4~~	~~3,08~~		66	~~203,28~~	68	~~209,44~~
~~DAS 101.3~~	~~1,24~~		60	~~74,40~~	57	~~70,68~~
~~DAS 101.2~~	~~1,11~~		~~109~~	~~120,99~~	~~111~~	~~123,21~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~		72	~~72,00~~	72	~~72,00~~

~~DAS 102.5~~	~~4,94~~		4	~~19,76~~	5	~~24,70~~
~~DAS 102.4~~	~~3,08~~		11	~~33,88~~	10	~~30,80~~
~~DAS 102.3~~	~~1,24~~		12	~~14,88~~	12	~~14,88~~
~~DAS 102.2~~	~~1,11~~		39	~~43,29~~	39	~~43,29~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~		47	~~47,00~~	47	~~47,00~~

~~SUBTOTAL 1~~			~~444~~	~~755,94~~	~~445~~	~~762,46~~

~~FG-1~~		~~0,31~~	~~197~~	~~61,07~~	~~194~~	~~60,14~~
~~FG-2~~		~~0,24~~	88	~~21,12~~	88	~~21,12~~
~~FG-3~~		~~0,19~~	33	~~6,27~~	33	~~6,27~~

~~SUBTOTAL 2~~			~~318~~	~~88,46~~	~~315~~	~~87,53~~
~~TOTAL (1+2)~~			~~762~~	~~844,40~~	~~759~~	~~849,99~~