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Decreto 34.994 de 2 de Fevereiro de 1954
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituiçã o e nos têrmos do artigo 16 Decreto-lei nº 9.121, de 3 de setembro de 1946, Decreta:
Rio de Janeiro, em 2 de fevereiro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
Art. 1º
É criado um consulado de carreira, em Berlim com jurisdição sôbre a zona ocidental da mesma cidade.
Art. 2º
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições ao contrário.
GETÚLIO VARGAS Vicente Ráo