Artigo 5º do Decreto nº 3.495 de 30 de Maio de 2000
Altera o Decreto nº 2.954, de 29 de janeiro de 1999, que estabelece regras para a redação de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.