Artigo 2º do Decreto nº 3.495 de 30 de Maio de 2000
Altera o Decreto nº 2.954, de 29 de janeiro de 1999, que estabelece regras para a redação de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Anexo II do Decreto nº 2.954 , de 1999, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto .