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Artigo 2º do Decreto nº 3.470 de 18 de Maio de 2000

Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona., e dá outras providências.

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Art. 2º

o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.