Artigo 2º do Decreto nº 3.470 de 18 de Maio de 2000
Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona., e dá outras providências.
Art. 2º
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.