Artigo 7º do Decreto de 9 de Novembro de 1995
Dispõe sobre o Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Revoga-se o Decreto de 20 de abril de 1993 , que dispõe sobre o Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade.