Artigo 1º do Decreto de 9 de Novembro de 1995

Dispõe sobre o Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade, e dá outras providências.

Art. 1º

~~O Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade tem por objetivo orientar estrategicamente o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade - PBQP.~~