Artigo 7º do Decreto nº 3.466 de 17 de Maio de 2000
Aprova a Estrutura Regimental e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Revogam-se os Decretos nºs 330, de 1º de novembro de 1991 ; 903, de 25 de agosto de 1993; 3.080, de 10 de junho de 1999 ; 3.175, de 16 de setembro de 1999 ; e 3.205, de 13 de outubro de 1999.