Artigo 8º do Decreto nº 3.450 de 9 de Maio de 2000
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Ficam revogados o Decreto nº 100, de 16 de abril de 1991 ; o Anexo LXXIV ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994 ; o art. 7º e o Anexo III ao Decreto nº 3.156, de 27 de agosto de 1999.