Artigo 6º do Decreto nº 3.414 de 14 de Abril de 2000
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Revogam-se os Decretos nºs 2.246, de 6 de junho de 1997 , 2.775, de 9 de setembro de 1998 , e o art. 1º do Decreto nº 3.090, de 23 de junho de 1999.