Artigo 6º do Decreto nº 3.405 de 6 de Abril de 2000
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Ficam revogados os §§ 2º e 3º do art. 1º e arts. 4º , 5º e 7º do Decreto nº 96.759, de 22 de setembro de 1988 , os Decretos nºs 1.757, de 22 de dezembro de 1995 , 3.178, de 17 de setembro de 1999 , e o inciso IV do Decreto nº 3.365, de 16 de fevereiro de 2000.