Decreto nº 3.384 de 16 de Março de 2000

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera a denominação do cargo que menciona, constante do Anexo II ao Decreto nº 3.354, de 28 de janeiro de 2000, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério das Comunicações.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 32 da Medida Provisória nº 1.995-75, de 11 de fevereiro de 2000, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 16 de março de 2000; 179º da Independência e 112º da República.