Artigo 7º do Decreto nº 3.382 de 14 de Março de 2000
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Revogam-se os Decretos nºs 2.641, de 29 de junho de 1998 , 2.802, de 13 de outubro de 1998 ; 2.970, de 26 de fevereiro de 1999 , 3.216, de 22 de outubro de 1999 , e 3.374, de 25 de fevereiro de 2000 , o Anexo II ao Decreto nº 3.156, de 27 de agosto de 1999, e o inciso VIII do art. 1º do Decreto nº 3.365, de 16 de fevereiro de 2000.