Artigo 5º, Parágrafo Único do Decreto nº 3.382 de 14 de Março de 2000
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam, ainda, remanejados na forma deste artigo e do Anexo III a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, para a Fundação Nacional do Índio, dezesseis cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 101.1.
Parágrafo único
Em decorrência do disposto no caput deste artigo, o Anexo LXVIII ao Decreto 1.351, de 28 de dezembro de 1994, passa a vigorar na forma do Anexo IV a este Decreto.