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Artigo 5º, Parágrafo Único do Decreto nº 3.382 de 14 de Março de 2000

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

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Art. 5º

Ficam, ainda, remanejados na forma deste artigo e do Anexo III a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, para a Fundação Nacional do Índio, dezesseis cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 101.1.

Parágrafo único

Em decorrência do disposto no caput deste artigo, o Anexo LXVIII ao Decreto 1.351, de 28 de dezembro de 1994, passa a vigorar na forma do Anexo IV a este Decreto.