Artigo 2º, Inciso I do Decreto nº 3.382 de 14 de Março de 2000

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

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Art. 2º

Em decorrência do disposto no artigo anterior, ficam remanejados, na forma do Anexo II, alínea "c", os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:

I

da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, para o Ministério da Justiça: onze DAS 101.4; dois DAS 101.2; três DAS 102.5; cinco DAS 102.4; treze DAS 102.1 e cento e vinte e quatro FG-3; e

II

do Ministério da Justiça para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: quatro DAS 101.5; cinco DAS 101.3; cinco DAS 101.1; seis DAS 102.3; oito DAS 102.2; cento e setenta e seis FG-1 e cento e vinte e seis FG-2.